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Informações sobre o mercado e os títulos e valores mobiliários emitidosO mercado de balcão está dividido em duas categorias: (1) mercado de balcão organizado, no qual asatividades de negociação são supervisionadas por entidades auto-reguladoras autorizadas pela CVM, e (2)mercado de balcão não-organizado, no qual as atividades de negociação não são supervisionadas porentidades auto-reguladoras autorizadas pela CVM. A operação no mercado de balcão não-organizadoconsiste em negociações diretas entre as pessoas, fora da bolsa de valores, com a intermediação deinstituição financeira autorizada pela CVM. Nenhuma licença especial, além de registro na CVM (e, nocaso de mercados de balcão organizados, no mercado de balcão pertinente), é necessária para que osvalores mobiliários de companhia aberta possam ser comercializados no mercado de balcão.A negociação de valores mobiliários na BM&FBOVESPA pode ser interrompida mediante solicitação dacompanhia emissora antes da publicação de fato relevante. A negociação também pode ser suspensa poriniciativa da BM&FBOVESPA ou da CVM, com base em, ou devido a, dentre outros motivos, indícios deque a companhia emissora tenha fornecido informações inadequadas com relação a um fato relevante ouforneceu respostas inadequadas a questionamentos feitos pela CVM ou pela BM&FBOVESPA.As negociações nas bolsas de valores brasileiras por não residentes estão sujeitas a determinadas restriçõessegundo a legislação brasileira sobre investimentos estrangeiros. Para um resumo da legislação brasileirasobre investimentos estrangeiros, ver “ Regulamentação de Investimentos Estrangeiros” a seguir.Regulamentação de Investimentos EstrangeirosInvestidores estrangeiros podem registrar seus investimentos em ações amparados pela Lei 4.131, ou pelaResolução CMN 2.689 e Instrução CVM 325. A Resolução CMN 2.689 favorece o tratamento fiscal ainvestidores não residentes no Brasil, desde que não sejam residentes em paraísos fiscais (i.e., países quenão impõem tributo ou em que a renda é tributada a alíquotas inferiores a 20%), de acordo com as leistributárias brasileiras.De acordo com a Resolução CMN 2.689, investidores não residentes podem investir em quase todos osativos disponíveis no mercado financeiro e no mercado de capitais brasileiro, desde que obedecidos certosrequisitos. Segundo tal resolução, consideram-se investidores não residentes, individuais ou coletivos, aspessoas físicas ou jurídicas, os fundos ou outras entidades de investimento coletivo, com residência, sedeou domicílio no exterior. Previamente ao investimento, o investidor não residente deve: (1) constituir umou mais representantes no Brasil, (2) apontar instituição financeira custodiante devidamente registradapelo BACEN ou pela CVM, (3) registrar-se na CVM como investidor não residente, por meio de seurepresentante, e (4) obter registro do investimento junto ao BACEN.Adicionalmente, o investidor operando nos termos da Resolução CMN 2.689 deve ser registrado junto àSRF de acordo com a Instrução Normativa n° 200, de 13 de setembro de 2002, conforme alterada.O processo de registro do investimento junto ao BACEN é empreendido pelo representante legal doinvestidor no Brasil. Valores mobiliários e outros ativos financeiros de propriedade de investidores nãoresidentes devem ser registrados ou mantidos em conta depósito, ou, ainda, sob custódia de entidadedevidamente autorizada pelo BACEN ou pela CVM. Ademais, a negociação de valores mobiliários érestrita ao mercado de valores mobiliários, exceto nos casos de reorganização societária ou morte.O Decreto nº 6.983, de 19 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de2009, e o Decreto nº 6.984, de 20 de outubro de 2009, publicado em Edição Extra do Diário Oficial daUnião da mesma data, aumentaram de zero para 2% a alíquota do Imposto sobre Operações de Câmbioincidente sobre liquidações de operações de câmbio referentes a ingressos de recursos no País, realizadaspor investidor estrangeiro, para investimentos nos mercados financeiro e de capitais brasileiros, dentre oquais se inclui nossa Oferta. A alíquota de 2% é aplicável aos contratos de câmbio com a dita finalidadecelebrados de 20 de outubro de 2009 em diante.15200393-DEF-EST-011