MULTIPLUS - Banco do Brasil

Programa TAM FidelidadeNotas explicativas da administração às demonstraçõesfinanceiras interinas carve-out (não auditadas)no período de nove meses findos em30 setembro de 2009 e de 2008Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra formaprática, devido à natureza de curto prazo do contas a pagar e outros passivos circulantes,geralmente são reconhecidas pelo montante faturado.3.9 Imposto de renda e contribuição socialO imposto de renda e a contribuição social, corrente e diferido, são calculados com base nasalíquotas de 25% e 9% respectivamente. No cálculo do imposto de renda e contribuição socialcorrente pode-se compensar valores de prejuízos fiscais e bases negativas de contribuiçãosocial até o limite de 30%.O encargo de imposto de renda corrente é calculado com base nas leis tributariaspromulgadas, ou substancialmente promulgadas pela legislação fiscal brasileira. Aadministração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela companhia nasdeclarações de imposto de renda com relação às situações em que a regulamentação fiscalaplicável dá margem a interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado, com basenos valores que deverão ser pagos às autoridades fiscais.O imposto de renda diferido é calculado usando o método do passivo usando as alíquotaspromulgadas para o período quando o ativo é realizado ou o passivo liquidado, com base nastaxas promulgadas ou substancialmente promulgado na data do balanço.O imposto de renda diferido ativo é reconhecido somente na proporção da probabilidade deque o lucro real futuro esteja disponível e as diferenças temporárias possam ser usadas.3.10 ProvisõesAs provisões são reconhecidas quando uma obrigação legal ou não formalizada comoresultado de eventos passados, e é provável que uma saída de recursos seja necessária paraliquidar a obrigação e uma estimativa confiável de valor possa ser feita. As provisões sãomensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar aobrigação utilizando, quando aplicável, uma taxa de desconto baseada nas taxas de jurosatuais de mercado e que reflita os riscos relacionados com o passivo.3.11 Receita e receita diferidaSob Programa TAM Fidelidade, os pontos de fidelidade são acumulados ao voar com a TAMou com companhias aéreas parceiras, ou ao fazer compras utilizando um cartão de crédito doprograma de fidelidade da TAM, ou utilizando os serviços e produtos dos parceiroscomerciais.00393-DEF-EST-011