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Principais práticas de governança corporativaAutorização para Negociação no Novo MercadoPrimeiramente, a companhia que tenha intenção de listar seus valores mobiliários no Novo Mercado deveobter e manter atualizado seu registro de companhia aberta junto à CVM. Além disso, a companhia deve,entre outras condições, firmar Contrato de Participação no Novo Mercado e adaptar seu estatuto àscláusulas mínimas exigidas pela BM&FBOVESPA. Com relação à estrutura do capital social, deve serdividido exclusivamente em ações ordinárias e uma parcela mínima de ações, representando 25% docapital social, deve ser mantida em circulação pela companhia. Existe, ainda, uma vedação à emissão departes beneficiárias (ou manutenção em circulação) pelas companhias listadas no Novo Mercado.O conselho de administração de companhias autorizadas a terem suas ações negociadas no Novo Mercadodeve ser composto por no mínimo 5 membros, eleitos pela assembleia geral, com mandato unificado de, nomáximo, 2 anos, sendo permitida a reeleição. Dos membros do conselho de administração, ao menos 20%devem ser Conselheiros Independentes.Todos os novos membros do conselho de administração e da diretoria devem subscrever um Termo deAnuência dos Administradores, condicionando a posse nos respectivos cargos à assinatura dessedocumento. Por meio do Termo de Anuência, os novos administradores da companhia responsabilizam-sepessoalmente a agir em conformidade com o Contrato de Participação no Novo Mercado, com oRegulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado e com o Regulamento do Novo Mercado.Outras Características do Novo MercadoDentre outros requisitos impostos às companhias listadas no Novo Mercado, destacamos: (1) a obrigaçãode efetivar ofertas públicas de ações sob determinadas circunstâncias, como, por exemplo, quando docancelamento do registro de negociação no Novo Mercado; (2) dever de efetivar ofertas de ações sempre demodo a favorecer a dispersão acionária; (3) extensão para todos os acionistas das mesmas condiçõesobtidas pelos controladores quando da alienação do controle da companhia; (4) obrigações de prestação deinformações não financeiras a cada trimestre, como, por exemplo, o número de ações detidas pelosadministradores da companhia e o número de ações em circulação; (5) dever de maior divulgação deoperações com partes relacionadas; e (6) necessária vinculação da companhia, seus acionistascontroladores, administradores e membros do conselho fiscal ao Regulamento da Câmara de Arbitragemdo Mercado da BM&FBOVESPA para a resolução de conflitos que possam surgir entre eles, relacionadosou oriundos da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidasna Lei das Sociedades por Ações, no estatuto social da companhia, nas normas editadas pelo CMN,BACEN e CVM, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento daCâmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado.Adicionalmente, em decorrência da edição da Resolução 3.121/2003, que estabeleceu novas regras deaplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada, ações de emissão de companhiasque adotam práticas diferenciadas de governança corporativa, tais como aquelas cujos valores mobiliáriossão admitidos a negociação no segmento especial Novo Mercado ou cuja classificação de listagem sejaNível 1 ou Nível 2 de acordo com a regulamentação emitida pela BM&FBOVESPA podem ter maiorparticipação na carteira de investimento de tais fundos de pensão. Assim, as ações de companhias queadotam práticas de governança corporativa passaram a ser, desde a edição da referida Resolução, uminvestimento importante e atraente para as entidades fechadas de previdência privada que são grandesinvestidores do mercado de capitais brasileiro. Este fato poderá impulsionar o desenvolvimento do NovoMercado, beneficiando as companhias cujos valores mobiliários são ali negociados, inclusive a companhia.Nossos acionistas gozam de todos os direitos e garantias previstos no Regulamento do Novo Mercado,conforme contemplados por nosso estatuto social, anexo a este Prospecto. Para mais informações ver“Descrição do Capital Social e Estatuto Social” na página 154 deste Prospecto.17200393-DEF-EST-011
3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS• Demonstrações Financeiras Carve Out do Programa TAM Fidelidade relativas aos períodos de novemeses encerrados em 30 de setembro de 2008 e 2009, e respectivo Relatório de Revisão Limitada dosAuditores Independentes• Demonstrações Financeiras Carve do Programa TAM Fidelidade relativas aos anos encerrados em31 de dezembro de 2007 e 2008, e respectivo Parecer dos Auditores Independentes• Informações Financeiras Pro Forma Carve Out do Programa TAM Fidelidade relativas ao anoencerrado em 31 de dezembro de 2008 e aos períodos de nove meses encerrados em 30 de setembro de2008 e 2009• Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao período de 6 de agosto de 2009 (data deconstituição da Companhia) a 30 de setembro de 2009, e respectivo Parecer dos Auditores Independentes00393-DEF-EST-011
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