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Descrição do capital socialDe acordo com a Lei das Sociedades por Ações, somos obrigados a inicialmente deduzir do resultado doexercício os prejuízos acumulados dos exercícios sociais anteriores e a provisão para IRPJ e contribuiçõessociais. Após essas deduções, devemos aplicar o saldo remanescente para o pagamento das quantiasdestinadas às participações dos administradores, correspondentes a até 10% dos nossos lucros noexercício. O lucro líquido corresponde ao resultado do exercício que remanescer após as deduções acima.Nosso Estatuto Social vigente prevê que depois de avaliadas e aprovadas as demonstrações financeiras decada exercício social, o lucro líquido remanescente terá a seguinte destinação: (1) 5% para a reserva legal,que não excederá o limite previsto em lei, (2) 25% para pagamento de dividendos obrigatórios, e (3) aparcela remanescente do lucro líquido ajustado após o pagamento do dividendo obrigatório terá adestinação que lhe for dada pela assembleia geral. Para informações adicionais, ver “Dividendos e Políticade Dividendos” na página 166 deste Prospecto.Assembleias Gerais de AcionistasNas assembleias gerais regularmente convocadas e instaladas, nossos acionistas estão autorizados a decidirsobre os negócios relativos ao nosso objeto e a tomar todas as deliberações que julgarem convenientes aosnossos interesses.Compete exclusivamente aos nossos acionistas aprovar, em assembleia geral ordinária, as nossasdemonstrações financeiras, e deliberar sobre a destinação do nosso lucro líquido e o pagamento dedividendos relativos ao exercício social imediatamente anterior.Uma assembleia geral extraordinária pode ser realizada simultaneamente à assembleia geral ordinária.Compete exclusivamente aos nossos acionistas decidir em assembleia geral sobre as matérias abaixo:(1) reforma do nosso estatuto social, (2) eleição ou destituição a qualquer tempo dos membros do nossoconselho de administração e conselho fiscal, (3) tomada anual das contas dos administradores e sobre asdemonstrações financeiras por eles apresentadas, (4) suspensão do exercício dos direitos do acionista quedeixar de cumprir obrigações impostas por lei ou por nosso estatuto social, (5) deliberações sobre aavaliação de bens destinados à integralização de aumento do nosso capital social, (6) deliberações sobre aemissão de nossas ações acima do limite do capital autorizado, (7) fixação da remuneração global dosnossos administradores, (8) deliberações sobre a nossa transformação, fusão, incorporação e cisão, nossadissolução e liquidação, eleição e destituição dos nossos liquidantes e análise das suas contas, (9)autorização para a emissão de debêntures, salvo no caso de debêntures cuja espécie e tipo possibilitem quea sua emissão seja autorizada por nosso conselho de administração, (10) deliberações sobre o cancelamentodo nosso registro de companhia aberta, (11) deliberações sobre a nossa saída do Novo Mercado, (12)escolha de empresa especializada para determinação de nosso valor econômico, em caso de cancelamentode nosso registro de companhia aberta ou nossa saída do Novo Mercado, (13) aprovação prévia de planosde outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos nossos administradores, e colaboradores epessoas naturais que nos prestam serviços, assim como aos administradores, e colaboradores e pessoasnaturais que prestam serviços a outras sociedades que sejam nossas controladoras ou que controlamosdireta ou indiretamente, e (14) deliberações sobre as demais matérias previstas na legislação vigente ou emnosso estatuto social.Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, as deliberações aprovadas em assembleia geral não podemprivar os nossos acionistas dos seguintes direitos: (1) direito de votar nas assembleias gerais, excetoconforme disposto na Lei das Sociedades por Ações e em nosso estatuto social, (2) direito de participar nadistribuição dos lucros, (3) direito de participar, na proporção da sua participação no nosso capital social,na distribuição de quaisquer ativos remanescentes na hipótese da nossa liquidação, (4) direito depreferência na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, exceto emdeterminadas circunstâncias previstas na Lei das Sociedades por Ações descritas em “ Direito dePreferência” na página 159 deste Prospecto, e (5) direito de deixar de ser nosso acionista nos casosprevistos na Lei das Sociedades por Ações, conforme descrito em “ Direito de Recesso”, na página 158deste Prospecto.15600393-DEF-EST-011