#Coletânea Temática de Jurisprudência - Direito Penal e Processual Penal (2016)

SUMÁRIO
Siglas, abreviaturas e notações 13
Princípios Penais e Processuais Penais 15
Princípio da Ampla Defesa 19
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 28
Princípio da Identidade Física do Juiz 31
Princípio da Individualização da Pena 32
Princípio da Insignificância 36
Princípio da Isonomia 59
Princípio da Legalidade 61
Princípio da Motivação 64
Princípio da Não Autoincriminação 70
Princípio da Non Reformatio In Pejus 73
Princípio da Presunção de Inocência 77
Princípio da Publicidade 85
Princípio da Razoável Duração do Processo 86
Princípio do Contraditório 94
Princípio do Devido Processo Legal 98
Princípio do Juiz Natural 103
Princípio do Non Bis In Idem 106
Aplicação da Lei Penal 111
Dolo / Culpa 124
Imputabilidade 129
Concurso de Pessoas 131
Pena Restritiva de Direito 137
Multa 140
Substituição da Pena 142
Circunstâncias Judiciais 147