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deve ser condenada ao pagamento, com reflexos no aviso prévio, férias, gratificações
natalinas, FGTS (Fundo de Garantia por tempo de serviço) com
multa de 40% repouso remunerado e adicional de periculosidade.
No processo “1” o reclamante requer a condenação da reclamada ao
pagamento dos seguintes itens, com correção monetária:
a) declaração da nulidade da rescisão contratual, com a reintegração
da reclamante ao emprego e indenização dos salários do período de afastamento;
b) se caso a reclamada se negar a reintegrar o reclamante, quer a
indenização dos salários do período de garantia no emprego, com reflexos no
aviso prévio, férias, gratificações natalinas, FGTS com multa de 40%, adicional
de periculosidade, repouso remunerado e horas extras;
c) FGTS, comprovação dos depósitos ou condenação ao pagamento
dos valores, com multa de 40% sobre o montante devido;
d) documentação necessária para percepção do seguro desemprego,
sob pena de indenização pelo valor decorrente;
e) horas extras com adicional de 50%, com reflexo no aviso prévio,
férias com um terço, gratificações natalinas, FGTS com multa de 40% e adicional
de periculosidade;
f) Honorários advocatícios de assistência jurídica;
Sentença: Na audiência final houve a conciliação, em que a ré ficou
de pagar a quantia de R$500,00 acrescido de R$100,00 de honorários de
Assistência Judiciária.
4.1.2 Processo “2”
No processo “2”, a reclamante processou duas empresas, afirmando
que as reclamadas devem ser condenadas de forma solidária, uma vez
que formam um grupo econômico. Sendo que a primeira empresa fornece
matéria-prima para a produção e a outra serve como mera intermediadora
na contratação de mão-de-obra para atividade fim das tomadoras de serviço.
Sendo que a primeira reclamada se manifesta, colocando que não
forma grupo econômico com as demais, em que a segunda reclamada industrializou
partes de calçados para a empresa contestante, acrescentou que a
terceirização é possível para industrialização para parte dos componentes
faltantes não tendo nada que impeça.
A responsabilidade consiste em uma celebração de um contrato de
prestação de serviço, não se tratando em transferir ao tomador os encargos
trabalhistas em situação inadimplentes pelo prestador dos serviços.
A reclamante afirma ter trabalhado um período para a reclamada em
que teria sido demitida sem justa causa e sem receber as verbas rescisó-
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