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Rua Ramiro Barcelos, 892 Centro – Santa Cruz do ... - Dom Alberto

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lisa<strong>do</strong>s no estu<strong>do</strong>, os recursos mensais economiza<strong>do</strong>s representam um valor<br />

total (médio) de R$ 19.625,86 (dezenove mil, seiscentos e vinte e cinco reais<br />

e oitenta e seis centavos). Neste senti<strong>do</strong>, pode-se afirmar que pela modalidade<br />

de tributação <strong>do</strong> Simples Nacional, a empresa pagou menos impostos em<br />

to<strong>do</strong> o perío<strong>do</strong> analisa<strong>do</strong>.<br />

Conclui-se então que a opção tributária realizada pela empresa no<br />

segun<strong>do</strong> semestre de 2007 e no exercício de 2008 foi adequada e seu planejamento<br />

eficaz.<br />

Como recomendação a estu<strong>do</strong>s futuros, se sugere a análise conjunta<br />

<strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s de todas ou de algumas das empresas <strong>do</strong> grupo, a fim de se<br />

verificar qual a modalidade de tributação mais viável a estas organizações,<br />

caso ocorresse uma fusão entre as mesmas. Também se recomenda a reaplicação<br />

<strong>do</strong> estu<strong>do</strong> nos exercícios de 2009 e 2010, incluin<strong>do</strong> a modalidade<br />

<strong>do</strong> Lucro Presumi<strong>do</strong>, visto que a alíquota <strong>do</strong> Simples Nacional incidente em<br />

dezembro de 2008 chegou a 10,04%.<br />

6 Referências<br />

BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.<br />

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito<br />

tributário aplicáveis à União, Esta<strong>do</strong>s e Municípios. Disponível em: http://<br />

www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/codtributnaci/ctn.htm. Acesso em:<br />

01.jun.2010.<br />

BRASIL. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno<br />

Porte. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o<br />

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Disponível<br />

em: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leiscomplementares/2006/leicp123.htm.<br />

Acesso em: 04.jun.2010.<br />

BRASIL. Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIM-<br />

PLES”. Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o regime<br />

tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o<br />

Sistema Integra<strong>do</strong> de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas<br />

e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.<br />

Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Leis/<br />

Ant2001/lei931796.htm. Acesso em: 04.jun.2010.<br />

BRASIL. Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade<br />

na cobrança da contribuição para os Programas de Integração<br />

Social (PIS) e de Formação <strong>do</strong> Patrimônio <strong>do</strong> Servi<strong>do</strong>r Público (Pasep), nos<br />

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