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nial, DRE e planilhas eletrônicas), os valores dos impostos a serem pagos
pela organização, se esta fosse tributada pelo Lucro Real. Na seqüência,
efetuou-se o mesmo procedimento para detalhar os valores pagos pela
empresa neste período, na modalidade do Simples Nacional. Por fim, compararam-se
os resultados a fim de alcançar o objeto do estudo.
A pesquisa justifica-se por contribuir efetivamente para com a organização
na avaliação do seu planejamento tributário, reavaliado anualmente.
A seguir, apresenta-se a fundamentação teórica que subsidia o estudo.
2 Fundamentação Teórica
2.1 Planejamento Tributário
A constante busca pela redução dos tributos a serem pagos
pelas organizações no Brasil é justificada pela evolução histórica da carga tributária
no País. De acordo com Khair, Araujo e Afonso (2005, p. 3), em 1947
a carga tributária representava 13,84% do PIB. Já em 2004, este percentual
passou para 36,64%, quase triplicando.
Deste modo, pode-se perceber que gerenciar tributos não é uma atividade
fácil para as organizações, visto a complexidade da legislação fiscal e
a elevada carga tributária existente. No entanto, para que se possa entender
o que vem a ser planejamento tributário, é importante diferenciar dois
conceitos que estão diretamente relacionados com o tema: evasão fiscal e
elisão fiscal. De acordo com Silva (2005, p. 28):
a evasão fiscal, consiste em toda ação consciente, espontânea,
dolosa ou intencional do contribuinte através de meios ilícitos
para evitar, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo
devido, não se configurando em hipótese alguma com o planejamento
tributário lícito; já a elisão fiscal, representa e execução
de procedimentos, antes do fato gerador, legítimos, éticos, para
reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação
tributária, caracterizando assim, a legitimidade do planejamento
tributário.
Neste sentido, pode-se definir o planejamento tributário, como sendo
todas as atividades lícitas utilizadas pelas organizações para a redução dos
seus tributos. Segundo Oliveira et al (2006, p. 51), o planejamento tributário
justifica-se para a empresa, à medida que esta consegue racionalizar melhor
os seus recursos sem prejudicar-se. “O gestor procura as lacunas que
a legislação vigente no País deixa para que se possa obter o benefício para
a empresa no meio jurídico. Esse objetivo de redução de carga tributaria de
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