Rua Ramiro Barcelos, 892 Centro – Santa Cruz do ... - Dom Alberto

Dessa forma o cálculo foi realizado com base na remuneração do
reclamante, encontrando-se o valor-hora acrescido do adicional de 50% e
assim aplicadas as horas excedentes a 8h 48 min diários.
A sentença do processo “2” determinou o pagamento de 2 horas extras
diárias na freqüência de 2 vezes por semana. Verifica-se na elaboração
do laudo do perito que este considerou o pagamento das horas de 15 de
fevereiro a 15 de junho de 2006.
As horas extras foram apuradas na base de duas horas diárias multiplicadas
por 2 dias na semana e multiplicadas por 5 semanas (média) o que
resulta em 20 horas extras ao mês.
Estas horas foram acrescidas de Descanso Semanal Remunerado
na proporção de um sexto destas horas apuradas.
Para elaboração do valor a ser pago o perito utilizou como base o
salário mensal mais adicional de insalubridade de 20% sobre o salário do empregado.
Esta base chamada de remuneração foi dividida por 220h mensais
e acrescida do adicional 50%, em que encontramos o valor da hora extra.
Assim, somadas o total de horas extras mais o descanso semanal
remunerado e multiplicado pelo valor da hora extra se encontrou o valor a ser
pago. Este valor foi atualizado pelos débitos trabalhistas da época do pagamento
até a data da elaboração do laudo, resultando assim o valor devido.
Sobre as horas extras apuradas houve a incidência do pagamento
do FGTS e da multa de 40%, que conforme determinação sentencial devera
ser depositada em conta vinculada do FGTS (CEF), com liberação posterior.
O trabalho do perito contador foi de extrema importância, no processo
“3” em qual ficou determinado o pagamento de horas extras no primeiro
período contratual com reflexos em repouso semanal remunerado, décimo
terceiro salário, férias, aviso prévio, FGTS e multa de 40%.
O perito considerou como horário de trabalho o que fora determinado
em sentença: de segunda-feira a sexta-feira, das 8horas às 11h30min e das
13h30min às 19h30min, e uma vez por semana das 13h30min às 14horas,
aos sábados das 8horas às 12horas, e uma vez por mês das 8horas às 15horas,
um domingo das 8horas às 11h30min e das 13h30min às 18horas.
As horas extras noturnas consideradas a partir das 22 horas de um
dia até as 5hs do outro dia, recebem o adicional noturno de 20%, conforme
acordo coletivo da categoria do empregado.
De acordo com o laudo do perito verifica-se que estas horas extras
diurnas foram computadas no período de 01 de abril de 2005 a 12 de fevereiro
de 2007, e foram acrescidas do adicional normativo de 50% sobre a hora
normal.
As horas excedentes à oitava diária, foram apuradas pelo perito através
da análise dos cartões ponto juntados aos autos e, no final de cada mês,
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