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mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e
quatrocentos mil reais).
Contudo, algumas empresas não podem aderir a esta forma de tributação,
mesmo enquadrando-se nesta definição. Sob este aspecto, Oliveira et
al (2006) explica que as microempresas e empresas de pequeno porte,
que possuem atividade econômica vedada a opção pela tributação simplificada,
conforme estabelece o Art. 4 da Lei Complementar n. 123/2006,
terão que optar por outra modalidade de tributação sobre a renda, ou seja,
pelo Lucro Presumido, pelo Lucro Real ou pelo Lucro Arbitrado.
Em síntese, pode-se verificar que o Simples Nacional é apurado a
partir da soma das receitas totais tributadas pela empresa naquele período.
A seguir, apresenta-se a metodologia do estudo.
3 Metodologia
As pesquisas são classificadas conforme os critérios adotados e os
objetivos estabelecidos. Neste estudo realizou-se pesquisa descritiva por
meio de análise de documentos e abordagem quantitativa dos dados. Gil
(2002) explica que a pesquisa descritiva tem como principal finalidade descrever
características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento
de relações entre as variáveis.
Com relação à análise documental, Silva (2003, p. 61) explica que
esta por sua vez “é realizada em documentos conservados no interior de
órgãos públicos e privados, tais como: registros, anais, regulamentos, circulares,
ofícios, memorandos, balancetes, entre outros.” Foram analisados
as informações disponibilizadas pela contabilidade da empresa (Balanço
Patrimonial, DRE e planilhas eletrônicas), referente aos exercícios de 2007
e 2008.
A abordagem quantitativa dos dados fora realizada a partir dos informes
contábeis disponibilizados para a análise. De posse destes documentos,
buscou-se apurar os valores de tributos devidos em cada uma das modalidades
estudadas. Os cálculos foram realizados em conjunto com o gestor responsável
pela Contabilidade da empresa pesquisada, não sendo permitida a
publicação dos informes referentes ao período objeto da análise.
O estudo limita-se a analisar as opções tributárias do Lucro Real e
Simples Nacional, não abrangendo as demais formas de tributação sobre a
renda. Esta abordagem é intencional, visto que a empresa era tributada
pela primeira modalidade e em Julho de 2007, optou pela adesão a segunda,
razão pela qual realiza-se este estudo.
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