Rua Ramiro Barcelos, 892 Centro – Santa Cruz do ... - Dom Alberto

va local, a favor deste), que deverão apresentar as mesmas características
entre si (linha de crédito/grupo, alimentos básicos ou não, vencimentos e
liberações) e os valores rateados entre os associados com suas propostas
aprovadas. Em função da diferença entre os limites e os prazos das culturas,
a cédula-mãe deverá ser emitida pelo conjunto das cédulas-filha.
Estando todas as etapas contratuais e de disponibilidade de crédito
avaliadas e aprovadas, procede-se à efetiva liberação dos valores. A liberação
do crédito deve ser feita diretamente ao associado, podendo ocorrer
em uma única parcela ou em liberações parciais programadas. O associado
poderá receber o valor correspondente em espécie ou por meio de crédito em
conta de depósitos, de acordo com as necessidades do empreendimento. A
utilização dos recursos deve obedecer ao cronograma de aquisições e serviços.
Em algumas linhas do financiamento rural é permitida a liberação dos
recursos diretamente ao fornecedor, mas essa condição deve estar prevista
no instrumento de crédito. Como exemplo desta situação a mais característica
são as liberações feitas aos fornecedores de máquinas e equipamentos.
O manual de crédito do Sicredi prevê que somente será permitida a
liberação de parcelas do crédito rural para a cobertura de gastos já realizados
com recursos próprios do associado. Também é possível a liberação de
parcelas referente à compra de fertilizantes, corretivos, defensivos agrícolas
ou sementes fiscalizadas ou certificadas, comprovadamente adquiridos até
180 dias antes da formalização do crédito e destinados à lavoura financiada,
desde que previamente seja apresentada a proposta de utilização para a
cooperativa.
Em relação ao prazo e ao cronograma de reembolso, verificou-se que
são estabelecidos em função da sua capacidade de pagamento do agricultor,
de modo que os vencimentos coincidam com as épocas normais de obtenção
dos rendimentos da atividade assistida. Fica o mutuário obrigado a liquidar
imediatamente a operação de crédito e submeter-se às demais sanções previstas
no instrumento de crédito, se forem detectadas irregularidades ligadas
ao uso inadequado dos recursos do crédito rural (Manual de Crédito Sicredi).
A fim de garantir a legitimidade na aplicação dos recursos destinados
à atividade rural, a instituição financeira concedente deve, obrigatoriamente,
fiscalizar a utilização dos créditos, sendo-lhe facultada a realização de fiscalização
por amostragem em créditos de até R$ 60 mil. Essa amostragem
consiste na obrigatoriedade de fiscalizar diretamente até 10% desses créditos.
O manual de crédito prevê que após, a visita ao imóvel rural feita pelo
profissional prestador da assistência técnica, este deve entregar para a cooperativa
um laudo de visita no qual deve registrar o estágio da execução das
obras e serviços, recomendações técnicas ministradas ao produtor, produção
prevista e eventuais irregularidades verificadas.
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