Prospecto - BM&FBovespa

10. TRIBUTAÇÃO
Com base na legislação em vigor no Brasil na data deste Prospecto, este item traz as regras gerais de
tributação aplicáveis aos Fundos de Investimento Imobiliário e aos titulares de suas cotas. Alguns
titulares de Cotas do Fundo podem estar sujeitos a tributação específica, dependendo de sua
qualificação ou localização. Os Cotistas não devem considerar unicamente as informações contidas
neste Prospecto para fins de avaliar o investimento no Fundo, devendo consultar seus próprios
assessores quanto à tributação específica que sofrerá enquanto Cotista do Fundo.
O tratamento tributário aplicável ao Fundo pode ser resumido da seguinte forma, com base na
legislação em vigor:
TRIBUTAÇÃO DO FUNDO
Regra geral, os rendimentos auferidos pela carteira do Fundo não estão sujeitos ao Imposto de
Renda, exceto no que se refere aos redimentos originados de aplicações financeiras de renda fixa ou
variável sujeitos às mesmas regras de tributação aplicáveis às pessoas jurídicas.
Todavia, nos termos do artigo 15 da Lei 12.024, de 27 de agosto de 2009 as aplicações efetuadas
pelos fundos de investimento em Letras Hipotecárias, Certificados de Recebíveis Imobiliários e
Letras de Crédito Imobiliário não estão sujeitas à incidência do imposto de renda.
O imposto incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos de aplicações financeiras de renda fixa ou
variável, acima mencionado, recolhido pela carteira do Fundo, poderá ser compensado com o
imposto a ser retido na fonte pelo Fundo, no momento da distribuição dos rendimentos e ganhos de
capital.
Vale ressaltar que o artigo 2° da Lei 9.779/99 estabelece que o Fundo de Investimento Imobiliário
que aplicar recursos em empreendimentos imobiliários que tenham como construtor, incorporador
ou sócio, Cotista que detenha, isoladamente ou em conjunto com pessoas a ele ligadas, percentual
superior a 25% (vinte e cinco por cento) das Cotas sujeita-se à tributação aplicável às pessoas
jurídicas em geral.
O Fundo deverá distribuir aos Cotistas, no mínimo, 95% dos lucros auferidos, apurados segundo o
regime de caixa, com base em balanço ou balancete semestral encerrado em 30 de junho e 31 de
dezembro de cada ano.
TRIBUTAÇÃO DOS INVESTIDORES
Os rendimentos e ganhos de capital auferidos, apurados segundo o regime de caixa, quando
distribuídos pelo Fundo aos Cotistas, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda retido na fonte à
alíquota de 20% (vinte por cento). Por ser o Fundo um condomínio fechado, tal tributo incidirá (i)
quando da amortização das Cotas; (ii) em caso de alienação de Cotas a terceiros; e (iii) no momento
do resgate das Cotas, em decorrência do término do prazo de duração ou da liquidação antecipada
do Fundo. Somente haverá incidência de Imposto de Renda se as Cotas tiverem gerado rendimentos
aos Cotistas.
De acordo com o inciso II, Parágrafo Único, do Artigo 3º da Lei 11.033 de 21 de dezembro de 2004,
não haverá incidência do Imposto de Renda retido na fonte e na declaração de ajuste anual das
pessoas físicas com relação aos rendimentos distribuídos pelo Fundo ao cotista, pessoa física, titular
de menos de 10% (dez por cento) do montante total de Cotas emitidas pelo Fundo e cujas Cotas lhe
derem direito ao recebimento de rendimentos inferiores a 10% (dez por cento) do total de
rendimentos auferidos pelo Fundo, caso as Cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em
bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado e desde que o Fundo conte com, no mínimo,
50 (cinquenta) cotistas.
119