Prospecto - BM&FBovespa

e (ii) investimentos dos recursos depositados na Conta Cedida; e (iii) o saldo existente na
Conta Cedida e em tais investimentos.
4.3. Com a finalidade de obter melhores retornos com os investimentos feitos com recursos
depositados na Conta Cedida, a Cedente poderá, mediante prévia comunicação do Fundo,
indicar uma nova conta vinculada para os Ativos Cedidos, junto a outra instituição financeira
que tenham rating em escala nacional pela Standard & Poors, Fitch Ratings ou Moody’s,
equivalente a “AA-“, hipótese na qual o presente Contrato deverá ser devidamente aditado
pelas Partes, exclusivamente para alterar as informações referentes à Conta Cedida,
incluindo os dados da nova conta vinculada objeto desta garantia fiduciária, que serão
depositados os Ativos Cedidos.
4.3.1. Caso o Administrador do Fundo não pratique os atos necessários para que seja
formalizada a alteração da Conta Cedida para outra instituição financeira, nos termos da
Cláusula 4.3 acima, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados do recebimento de
notificação da Cedente neste sentido, o Administrador arcará com o pagamento à Cedente da
diferença verificada entre rentabilidades oferecidas pelas instituições financeiras em questão.
4.4. Caso a Conta Cedida venha a ser objeto de qualquer ato de apreensão judicial ou
extrajudicial, como penhora, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, bloqueio
etc., o Fundo poderá determinar à Cedente, que desde logo se obriga a acatar, se possível e
não contrário à lei, em caráter irrevogável e irretratável, para que os Ativos Cedidos sejam
direcionados para outra conta vinculada, que não a Conta Cedida, de titularidade do Fundo,
junto a um banco que tenham rating em escala nacional pela Standard & Poors, Fitch
Ratings ou Moody’s, equivalente a “AA-“, cuja movimentação deverá continuar respeitando
os termos deste Contrato.
5. Execução da Garantia.
(a)
(b)
Verificada a mora no cumprimento de quaisquer das Obrigações Garantidas, todos os
Ativos Cedidos serão utilizados pelo Fundo para pagamento das Obrigações
Garantidas vencidas e não pagas.
na hipótese prevista na alínea “(a)” acima, o Fundo poderá exercer imediatamente
sobre os Ativos Cedidos todos os poderes que lhe são assegurados pela legislação
vigente, estando autorizado a receber, resgatar, alienar, ceder ou transferir, nas
melhores condições e preço comercialmente disponíveis, parte ou a totalidade dos
Ativos Cedidos, estando o Fundo autorizado a transferir os recursos decorrentes da
arrecadação da Conta Cedida para qualquer outra conta corrente de escolha do
Fundo.
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