Prospecto - BM&FBovespa

pela construção e finalização das “Torres”, até a obtenção do
pertinente auto de conclusão ou “habite-se”, com sua regularização e
registro perante o Serviço de Registro de Imóveis competente, e que
não tenha qualquer participação no SHOPPING CENTER. 8.7. As
unidades resultantes da operação retro enunciada serão destinadas à
venda, fazendo jus as CONDÔMINAS à participação no resultado
líquido das vendas, assim considerado como o valor sujeito à
tributação, dentro das regras traçadas para o imposto de renda das
pessoas jurídicas pelo lucro real de acordo com as frações ideais
tituladas. 8.8. A comercialização de lojas e quiosques pertencentes ao
SHOPPING CENTER, a partir de sua inauguração, caberá
concomitantemente à CONDÔMINA FONTE ou outra empresa
componente do mesmo grupo econômico, à ADMINISTRADORA ou
outra empresa componente do mesmo grupo econômico e à
RUBICON, ou outra empresa componente de seu grupo econômico,
que poderão atuar em conjunto ou separadamente, ficando vedado
para ambas a comercialização de lojas por intermédio de corretores
estranhos a ambas ou a empresas componentes de seus respectivos
grupos econômicos, sem que haja o consentimento prévio e expresso
da FONTE e da RUBICON. 8.8.1. Fica reservado à CONDÔMINA
FONTE, ou a outra empresa componente de seu grupo econômico,
com exclusividade, o direito de comercializar quaisquer espaços,
áreas ou locais para promoções de "merchandising" e/ou "stands".
8.8.2. Na hipótese de eventual contratação de empresa não
componente dos aludidos grupos econômicos para as referidas
comercializações, cláusulas 8.8 e 8.8.1, fica assegurado às
CONDÔMINAS o direito de preferência em igualdade de condições,
sendo expressamente vedada a comercialização por empresas
empreendedoras de SHOPPING CENTERS ou empresas das quais
estas participem ou nelas tenham interesses, direta ou indiretamente.
8.9. A comercialização das unidades erigidas nas “Torres“ caberá,
com exclusividade, à FONTE ou empresa por ela contratada,
componente ou não de seu grupo econômico. 8.9.1. Em não se
interessando a FONTE ou empresa de seu grupo econômico pela
referida comercialização, caberá às CONDÔMINAS a escolha da
empresa comercializadora. 8.10. Fica assegurado à CONDÔMINA
RUBICON, ou a empresa da qual participe, o direito de alugar uma
loja (espaço comercial) na praça de alimentação do SHOPPING
CENTER, com a metragem máxima de 50m 2 (cinquenta metros
quadrados), pagando valor equivalente à metade de valor de tabela
aprovada para praça de alimentação e com dispensa do pagamento
da Cessão do Direito de Uso (CDU) estipulado para tal área, valendo
a redução do aluguel pelo prazo de 10 (dez) anos. 8.10.1. Do
contrato de locação, a ser firmado pelo prazo de dez anos, contados
da data da inauguração do SHOPPING CENTER, constará o valor
de tabela e do desconto condicional, de modo que, decorrido o
decênio, passará a CONDÔMINA RUBICON a responder pelo valor
integral do aluguel. 8.10.2. O desconto retro pactuado aplica-se
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