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Prospecto - BM&FBovespa

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(b) descredenciamento, pedido de recuperação judicial, extrajudicial ou autofalência e<br />

decretação de falência, intervenção, liquidação extrajudicial ou dissolução do Gestor; ou<br />

(c) superveniência de qualquer normativo ou instrução das autoridades competentes,<br />

notadamente do BACEN ou da CVM, que proíba ou imponha restrições que inviabilizem o<br />

Fundo e/ou a prestação dos serviços objeto do presente Contrato de Gestão.<br />

5.3. Não se estabelecerá entre o Gestor, o Fundo ou o Administrador qualquer forma de<br />

associação, solidariedade ou vínculo, competindo, portanto, a cada uma das Partes,<br />

particularmente e com exclusividade, o cumprimento das suas respectivas obrigações<br />

trabalhistas, sociais, previdenciárias, fiscais e tributárias, na forma da legislação em vigor. Não<br />

se estabelecerá, em razão dos serviços prestados, qualquer vínculo empregatício entre o Gestor,<br />

o Fundo, o Administrador ou pessoas que eventualmente trabalhem por ordem deles.<br />

5.4. Este Contrato de Gestão não poderá ser alterado ou modificado em nenhuma de suas<br />

cláusulas ou condições, salvo por aditamento por escrito, firmado pelas Partes.<br />

5.5. Os serviços prestados na presente contratação não geram vínculo de exclusividade para o<br />

Gestor.<br />

5.6. O presente Contrato de Gestão, em conjunto com o Regulamento, representa o inteiro<br />

entendimento entre as Partes e constitui a integridade dos termos e condições acordadas entre<br />

elas, derrogando qualquer entendimento anterior a respeito da matéria nele contida.<br />

5.7. Todas as notificações e comunicações referentes ao presente Contrato de Gestão deverão<br />

ser realizadas por escrito e entregues à outra Parte pessoalmente, via fax, correio eletrônico (email)<br />

ou através de correspondência, com comprovação de recebimento, nos endereços abaixo<br />

indicados.<br />

Se para o Fundo:<br />

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.<br />

Avenida Paulista, n.º 1.111, 2º andar-parte<br />

CEP 01311-000<br />

São Paulo – SP<br />

At.: Sr. Erick Warner de Carvalho<br />

Telefone: (11) 4009-7389<br />

Fax: (11) 2122-2054<br />

5<br />

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