Prospecto - BM&FBovespa

4.1. Observado o disposto na Cláusula 4.1.2. abaixo, caso até a Data Máxima de
Conclusão a Empreendedora não tenha, cumulativamente, (i) concluído as obras de
implementação do Prédio nos exatos termos dos Projetos e do Memorial Descritivo, (ii)
obtido o AVCB e o Habite-se, e (iii) inaugurado o Shopping para o público, o Fundo
poderá, a seu exclusivo critério, mediante envio de notificação escrita à Empreendedora
(“Notificação de Rescisão”), considerar o presente Contrato rescindido.
4.1.1. Caso seja verificada a rescisão do Contrato, nos termos da Cláusula 4.1. acima:
(i)
(ii)
a Empreendedora deverá realizar um pagamento ao Fundo no montante
necessário para que o Fundo receba (levando-se em consideração todos
os valores recebidos até então pelo Fundo por força Instrumento
Particular de Compromisso de Pagamento de Prêmio de Locação e
Outras Avenças, celebrado, nesta data, entre a General Shopping do
Brasil S.A. e o Fundo) uma taxa interna de retorno sobre o valor de R$
[*] para Período do Investimento equivalente à variação do IPCA/IBGE
acrescida de [*]% a.a. ([*] por cento ao ano) (“Valor Devido ao Fundo”);
Para os fins desta Cláusula 4.1.1. “Período de Investimento” significa o
período compreendido entre a data de integralização das quotas do Fundo
pelos seus quotistas e a data do efetivo pagamento pela Empreendedora
do Valor Devido ao Fundo; e
a fração ideal de 44% (quarenta e quatro por cento) do Prédio será
transferida pelo Fundo à Empreendedora, assim como a fração ideal de
44% (quarenta e quatro por cento) do Imóvel será vendida pelo Fundo à
Empreendedora, conforme previsto na Cláusula 4.1.2 abaixo.
4.1.2. O pagamento do Valor Devido ao Fundo deverá ser efetuado pela Empreendedora
no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da Notificação de Rescisão, data em que
deverá ser formalizada a lavratura da escritura pública de venda e compra da fração
ideal de 44% (quarenta e quatro por cento) do Imóvel para a Empreendedora (“Escritura
de Recompra”), sob pena de incidência, sobre o Valor Devido ao Fundo e não pago ao
Fundo, de juros de mora, calculados com base na variação da Taxa SELIC, bem como
de uma multa moratória de 10% (dez por cento).
4.1.3. Para satisfazer seu direito de receber o Valor Devido ao Fundo, acrescido de
eventuais encargos incidentes, nos termos da Cláusula 4.1.2 acima, o Fundo poderá
valer-se de quaisquer meios, inclusive, mas não se limitando, por meio da excussão da
garantia constituída pelo Contrato de Cessão Fiduciária ou quaisquer meios judiciais,
nos termos previstos na legislação brasileira.
4.2. Desde que pago integralmente o Valor Devido ao Fundo pela Empreendedora ao
Fundo, nos termos previstos nesta Cláusula Quarta, o Fundo estará obrigado, em até 20
(vinte) dias úteis, contados da data de pagamento do Valor Devido ao Fundo, a (i) sem
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