Prospecto - BM&FBovespa

43.720, da 1ª Categoria, Sulacap, Rio de Janeiro-RJ, objeto da matrícula nº
127.496/2DN6/59 do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro-RJ
(“Imóvel”);
(b)
(c)
(d)
(e)
a Empreendedora está desenvolvendo a construção de um edifício próprio para a
instalação de um Centro de Compras, tipo Shopping Center, que será
denominado pela Empreendedora e pela Interveniente-Anuente de “Parque
Shopping Sulacap”, cujas características estão detalhadas no projeto aprovado
pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob nº [•], em [•], nos termos do
Alvará de Aprovação e Edificação de Obra Nova nº [•], estando constituído por
[•] (“Projeto Aprovado”), o qual será objeto de um projeto modificativo,
conforme consta do Anexo 1 deste instrumento (“Projeto Modificativo” e, em
conjunto com o Projeto Aprovado, os “Projetos”) que será submetido a análise
dos órgãos competentes (“Prédio” e, em conjunto com o Imóvel, o “Shopping”);
o Fundo e a Empreendedora estão celebrando, nesta data, a Escritura Pública de
Compra e Venda de Imóvel (“Escritura Pública de Aquisição”), por meio da
qual o Fundo está adquirindo junto a Empreendedora, observada a condição
suspensiva prevista no referido instrumento, de forma livre e desembaraçado de
ônus, feitos ajuizados, fundados em ações reais ou pessoais e reipersecutórias,
impostos e taxas, a fração ideal de 44% (quarenta e quatro por cento) do Imóvel;
em decorrência do quanto previsto no item (c) acima, o Fundo pretende adquirir,
de igual modo, por meio da celebração deste instrumento, a fração ideal de 44%
(quarenta e quatro por cento) dos Projetos e das benfeitorias e acessões que irão
compor o Prédio, que será construído pela Empreendedora; e
as Partes dispuseram de tempo e condições adequadas para a avaliação e
discussão de todas as cláusulas deste Instrumento Particular de Venda e Compra
de Projeto, Benfeitorias, Acessões e Outras Avenças, cuja celebração, execução
e extinção são pautadas pelos princípios da igualdade, probidade, lealdade e boafé.
Isto posto, resolvem as Partes celebrar o presente “Instrumento Particular de Venda e
Compra de Projeto, Benfeitorias, Acessões e Outras Avenças” (“Contrato”), que será
regido pelas cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Pelo presente Contrato e na melhor forma de direito, observada a Condição
Suspensiva, abaixo definida, a Empreendedora vende ao Fundo, que por sua vez adquire
da Empreendedora, a fração ideal de 44% (quarenta e quatro por cento) dos Projetos e
das benfeitorias e acessões que irão compor o Prédio.
1.1.1. Sem prejuízo de os termos do presente instrumento já vincularem as partes aqui
signatárias desde a presente data, este instrumento encontra-se condicionado de forma
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