Prospecto - BM&FBovespa

vinculada; e (iii) não exigem qualquer consentimento, ação ou autorização de
qualquer natureza;
(c)
Este instrumento é validamente celebrado e constitui obrigação legal, válida,
vinculante e exeqüível contra cada ela, de acordo com os seus termos;
(d)
Está apta a cumprir as obrigações ora previstas neste instrumento e agirá em relação
ao mesmo de boa-fé e com lealdade;
(e)
Não se encontra em estado de necessidade ou sob coação para celebrar este
instrumento e/ou quaisquer contratos e/ou compromissos a ele relacionados e/ou
tem urgência de contratar; e
(f)
É empresa sofisticada e tem experiência em contratos semelhantes a este
instrumento e/ou aos contratos e compromissos a ele relacionados.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Este Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação vigorará desde a data de sua
assinatura, observada a Condição Suspensiva, até o fim do Período de Pagamento do Prêmio,
podendo ser denunciado apenas pelo Fundo, mediante aviso escrito com 30 (trinta) dias de
antecedência.
5.2 O presente Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação será considerado
automaticamente rescindido, independentemente de notificação ou aviso prévio, judicial ou
extrajudicial, na ocorrência de qualquer das hipóteses abaixo descritas:
(a)
Caso a autorização de funcionamento do Fundo pela CVM não seja concedida até [],
prazo este prorrogável por igual e sucessivos períodos, desde que prévio acordo
escrito entre as partes;
(b)
extinção ou liquidação do Fundo; e
(c)
superveniência de qualquer normativo ou instrução das autoridades competentes,
notadamente do BACEN, da CVM ou da BMF&Bovespa, que proíba ou imponha
restrições que inviabilizem manutenção do Fundo e/ou a constituição do compromisso
de pagamento do Prêmio de Locação objeto do presente Contrato de Pagamento de
Prêmio de Locação.
7
415