Prospecto - BM&FBovespa

propriedade do condomínio, inclusive para efeito de locação, relocação e retomada, observadas as
deliberações da assembleia geral de condôminos e o respectivo contrato de administração; (iv)
coordenar a instituição, arrecadação e aplicação de fundo especial para promoção e propaganda do
Shopping Center, mediante contribuições dos lojistas/locatários dos espaços comerciais do
condomínio, inclusive contribuições especiais; (v) receber todas receitas do condomínio e destinálas
consoante for estabelecido pela assembleia de condôminos e a Convenção de Condomínio; (vi)
dirigir os serviços de apoio ao condomínio, inclusive mediante a contratação e dispensa de pessoal
próprio e de serviços de terceiros; (vii) prestar contas às condôminas, nos termos da legislação
aplicável, independentemente de solicitação, sendo certo que a GSB deverá, mensalmente,
apresentar às condôminas prestação extraordinária de contas para acompanhamento do
desempenho do Shopping Center; e ao sindico, quando por ele solicitado, mensalmente e, se for o
caso, extraordinariamente, com as informações necessárias ao acompanhamento do desempenho do
condomínio e do Shopping Center, mediante relatório pormenorizado de todas as receitas, despesas
e tudo o mais que for relevante, seja no tocante ao condomínio, seja ao fundo de promoção, seja às
locações; (viii) promover estudos, pesquisas, análises, contatos e diligências, objetivando atualizarse
permanentemente com o mercado de shopping centers e de obter o melhor desempenho possível
para o condomínio e o Shopping Center; (ix) representar o condomínio perante os lojistas,
prestadores de serviços e fornecedores; (x) cumprir as obrigações contratuais e legais, tanto dela,
GSB, como do condomínio; (xi) representar o condomínio em juízo e fora dele, sem prejuízo do
disposto na cláusula 5.11. da Convenção de Condomínio.
Fica desde já estabelecido que, nos termos estabelecidos no Segundo Aditamento à Convenção de
Condomínio, constante do Anexo IX na página 241 do Prospecto, será contratada a empresa General
Shopping Brasil Administradora e Serviços Ltda., especializada na administração de shoppings
centers, para realização da gestão do Empreendimento.
Nos termos ainda do Segundo Aditamento _à Convenção de Condomínio, a Empreendedora, o Fundo
e a Rubicon Empreendimentos Imobiliários deverão, na proporção de suas participações, responder
pelo rateio das despesas de funcionamento e desenvolvimento das atividades do Parque Shopping
Sulacap, a partir da data de entrega do Shopping, sendo referidas despesas, sempre que possível,
descontadas das receitas auferidas pelo Empreendimento anteriormente a distribuição de
resultados.
As disponibilidades financeiras do Fundo que, temporariamente, não sejam aplicadas no pagamento
do preço de aquisição do Imóvel e do Shopping Center serão aplicadas em Ativos de Renda Fixa,
observado os termos e condições da legislação e regulamentação vigentes.
Caso os investimentos do Fundo em valores mobiliários ultrapassem 50% (cinquenta por cento) de
seu Patrimônio Líquido, deverão ser respeitados os limites de aplicação por emissor e por
modalidade de ativos financeiros estabelecidos na Instrução CVM 409, observadas as exceções
previstas no Parágrafo 6º do Artigo 45 da Instrução CVM 472.
Caso o Fundo invista parcela superior a 5% (cinco por cento) de seu Patrimônio Líquido em valores
mobiliários, a Instituição Administradora deverá prestar os serviços de custódia de tais ativos ou
firmar contrato de custódia, por meio do qual contratará, por conta e ordem do Fundo, o serviço de
custódia de instituição financeira devidamente autorizada pela CVM.
O objetivo do Fundo e sua política de investimentos somente poderão ser alterados por meio de
alteração ao Regulamento do Fundo, a qual dependerá de aprovação da Assembleia Geral de
Cotistas, nos termos desta seção “Características do Fundo”, no item “Características Básicas do
Fundo” na página 45 e nos termos do Regulamento.
Observado o disposto no Segundo Aditamento à Convenção de Condomínio, a participação do Fundo
em todas as expansões do Parque Shopping Sulacap deverá ser aprovada pelos Cotistas em
Assembleia Geral e será custeada via emissão de novas cotas do Fundo, a qual dependerá de
50