Prospecto - BM&FBovespa

Na hipótese da alienação de Cotas a terceiros, não há retenção do Imposto de Renda na fonte,
devendo o tributo ser apurado da seguinte forma, aplicando-se a alíquota de 20% (vinte por cento):
(a) Beneficiário pessoa física: (i) o ganho de capital deverá ser apurado de acordo com as regras
aplicáveis aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens e direitos de qualquer
natureza, na hipótese de alienação realizada fora do mercado de bolsa de valores, ou (ii)
como ganho líquido, de acordo com as regras aplicáveis às operações de renda variável, na
hipótese de alienação realizada em mercado de bolsa de valores; e
(b) Beneficiário pessoa jurídica: o ganho líquido será apurado de acordo com as regras
aplicáveis às operações de renda variável, nas hipóteses de alienação realizada dentro ou
fora de mercado de bolsa de valores.
O Imposto de Renda pago será considerado: (i) definitivo no caso de investidores pessoas físicas, e
(ii) antecipação do IRPJ para os investidores pessoa jurídica. Ademais, no caso de pessoa jurídica, o
ganho será incluído na base de cálculo do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica - IRPJ, da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Os Cotistas residentes ou domiciliados no exterior, regra geral, ficam sujeitos ao mesmo tratamento
tributário aplicável ao Cotista pessoa física residente no Brasil. As exceções dizem respeito a
Cotistas sediados em localidades de tributação favorecida e a Cotistas registrados de acordo com a
Resolução 2.689, que não sejam residentes ou domiciliados em país com tributação favorecida, os
quais, em determinadas situações, estão sujeitos a um tratamento tributário diferenciado. Para
maiores informações acerca de tal tratamento diferenciado, recomendamos que os investidores
consultem seus respectivos assessores legais.
IOF/TÍTULOS
Somente haverá incidência de IOF na hipótese de cessão ou repactuação das Cotas do Fundo das
Cotas antes de 30 (trinta) dias a contar da data do investimento no Fundo. A alíquota do IOF é
regressiva, sendo de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor de cessão ou repactuação das Cotas,
limitado a um percentual regressivo do rendimento, em função do prazo da aplicação, conforme a
tabela regressiva anexa ao Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. A partir do 30º (trigésimo)
dia da aplicação não há incidência de IOF. Deve-se notar que o Fundo é fechado, de modo que o
Cotista não poderá requerer o resgate de suas Cotas.
IOF/CÂMBIO
Conversões de moeda estrangeira para Real, bem como de Real para moeda estrangeira,
eventualmente geradas no investimento em Cotas do Fundo, estão sujeitas à incidência do
IOF/Câmbio. A partir de 19 de outubro de 2010, as liquidações de operações de câmbio para
ingresso de recursos no País, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação no mercado
financeiro e de capitais, estão sujeitas ao IOF/Câmbio à alíquota de 6%.
As operações de câmbio contratadas a partir de 5 de outubro de 2010 por investidor para aplicações
em ativos de renda variável realizada nos mercados de bolsa de valores ou bolsa de mercadorias e
futuros na forma regulamentada pelo Decreto nº 7.330/2010.
Liquidações de operações de câmbio para remessa de juros sobre o capital próprio e dividendos
recebidos por investidor estrangeiro, continuam sujeitas a alíquota zero. Vale ressaltar que a
alíquota do IOF/Câmbio pode, a qualquer tempo, ser elevada até o limite de 25%, nos termos da Lei
8.894, de 21 de junho de 1994 e Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
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