Prospecto - BM&FBovespa

2.3. Exceto como expressamente previsto na Cláusula 2.4 seguinte, o Fundo não será
obrigado a realizar qualquer desembolso de recursos para instalação do Shopping além
do Valor das Benfeitorias. Caso, por qualquer motivo, sejam necessários desembolsos
ou investimentos adicionais para a conclusão da construção do Shopping, a
Empreendedora será exclusivamente responsável pela realização desses desembolsos ou
investimentos, sem que tal ocorrência implique em qualquer alteração da participação
de 44% (quarenta e quatro por cento) do Fundo no Shopping. Da mesma forma, o
Fundo não fará jus a quaisquer restituições do Valor da Benfeitoria em razão de
diminuição dos custos associados à instalação do Shopping a serem incorridos pela
Empreendedora, desde que os Projetos tenham sido executados de acordo com o
estabelecido na Cláusula Terceira abaixo.
2.4. Não se incluem na limitação prevista na Cláusula 2.3 acima os desembolsos e os
investimentos incorridos em razão de eventuais e futuras modificações no Prédio, os
quais importem em alteração dos Projetos, desde que referidas modificações tenham
sido previamente acordadas entre a Empreendedora e o Fundo, sendo certo que, nesta
hipótese, os desembolsos e investimentos necessários a tais modificações serão
suportados pela Empreendedora, pela Interveniente-Anuente e pelo Fundo,
proporcionalmente à participação de cada um no Prédio. Adicionalmente, a
Empreendedora será a responsável por as autorizações necessárias junto aos órgãos
públicos competentes para aprovar as modificações nos Projetos do Shopping que forem
realizadas nos termos estabelecidos nesta Cláusula 2.4., sendo certo que os custos
relacionados à obtenção de tais autorizações, se houver, serão arcados pelo Fundo e pela
Empreendedora com base em suas respectivas participações no Shopping.
CLÁUSULA TERCEIRA – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SHOPPING
3.1. A construção do Prédio será realizada pela Empreendedora ou por qualquer terceiro
designado pela Empreendedora, sempre com os recursos da Empreendedora e por sua
conta e risco sendo que as acessões levantadas automaticamente acederão ao Imóvel,
com o objetivo de, após sua conclusão, 44% (quarenta e quatro por cento) do Shopping
pertencer ao Fundo.
3.2. A construção deverá ser executada em conformidade com os Projetos, referidos no
Anexo 1, e as especificações constantes do memorial descritivo Anexo 2 (“Memorial
Descritivo”), os quais rubricados pelas partes passam, neste ato, a fazer parte integrante
e complementar deste Contrato como se aqui estivessem integralmente transcritos, os
quais, após devidamente examinados, o Fundo declara acordar.
3.2.1. Caso necessário e desde que previamente aprovado pelo Fundo, a Empreendedora
será responsável e tomará todas as medidas cabíveis para aprovar as modificações nos
Projetos do Shopping decorrentes de eventuais exigências legais apresentadas pelos
órgãos competentes. A Empreendedora também será responsável por todos os custos,
despesas e condicionamentos relacionados à referida aprovação da modificação dos
Projetos.
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