Prospecto - BM&FBovespa

IV – cotas de fundos de investimento em participações (FIP) que tenham como política de
investimento, exclusivamente, atividades permitidas aos FII ou de fundos de investimento em ações
que sejam setoriais e que invistam exclusivamente em construção civil ou no mercado imobiliário;
V – certificados de potencial adicional de construção emitidos com base na Instrução CVM nº
401, de 29 de dezembro de 2003;
VI – cotas de outros FII;
VII – certificados de recebíveis imobiliários e cotas de fundos de investimento em direitos
creditórios (FIDC) que tenham como política de investimento, exclusivamente, atividades
permitidas aos FII e desde que sua emissão ou negociação tenha sido registrada na CVM;
VIII – letras hipotecárias; e
IX – letras de crédito imobiliário.”
No entanto, a Instrução CVM 472 estabeleceu que caso um fundo imobiliário invista volume superior
a 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio em títulos e valores mobiliários, deverá respeitar os
limites de aplicação por emissor e por modalidade de ativos financeiros estabelecidos na Instrução
CVM nº 409.
DIAGNÓSTICO DO SETOR NO BRASIL
No Brasil, os fundos imobiliários surgiram em junho de 1993, com a Lei nº 8.668/1993 e foram
regulamentados, pela CVM, em janeiro do ano seguinte, através das Instruções CVM 205 e 206,
ambas de 14 de janeiro de 1994. A Instrução CVM 205 foi revogada pela Instrução CVM 472, que por
sua vez foi alterada recentemente pela Instrução CVM 478.
A partir de 2005 a atividade dos investimentos em fundos imobiliários para pessoas físicas aumentou
devido à promulgação da Lei n.º 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que as isentou de tributação a
título de imposto de renda sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos imobiliários.
Atualmente, a indústria de FII no Brasil é composta por mais de 80 (oitenta) fundos, totalizando um
patrimônio total em torno de R$ 5 bilhões. (Fonte: Comissão de Valores Mobiliários - CVM)
Seguem abaixo dados estatísticos do volume financeiro e do número de negócios das negociações de
cotas de FII no período de 2005 até fevereiro de 2010, nos mercados de balcão organizado do SOMA
e da Bovespa, ambos da BM&F Bovespa:
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