Prospecto - BM&FBovespa

CONTRATOS RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO
Abaixo segue uma relação, com breve descrição, dos principais instrumentos contratuais relacionados ao
Empreendimento, a saber: (i) Contrato de Compra e Venda de Imóvel; (ii) Contrato de Compra e Venda
de Benfeitorias; (iii) Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação; (iv) Contrato de Cessão Fiduciária; e
(v) Convenção de Condomínio.
Contrato de Compra e Venda de Imóvel
O Fundo e a Empreendedora irão celebrar a Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel
(“Contrato de Compra e Venda de Imóvel”), conforme descrito e caracterizado no Anexo XI, página
269 deste Prospecto, por meio da qual o Fundo está adquirindo junto a Empreendedora, observada a
condição suspensiva prevista abaixo, de forma livre e desembaraçado de ônus, feitos ajuizados,
fundados em ações reais ou pessoais e reipersecutórias, impostos e taxas, a fração ideal de 44%
(quarenta e quatro por cento) do Imóvel.
O Contrato de Compra e Venda de Imóvel encontra-se condicionado de forma suspensiva, nos termos
do art. 125 do Código Civil Brasileiro, à integralização de todas as Cotas emitidas pelo Fundo.
O preço total, certo e ajustado de aquisição da fração ideal de 44% (quarenta e quatro por cento)
do Imóvel, é de R$ 17.859.630,53 (dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil e
seiscentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), a ser pago na data de implementação da
condição suspensiva.
Contrato de Compra e Venda de Benfeitorias
Por meio do Contrato de Compra e Venda de Benfeitorias, conforme descrito e caracterizado no Anexo
XII, página 277 deste Prospecto, e na melhor forma de direito, observada a Condição Suspensiva,
abaixo definida, a Empreendedora vende ao Fundo, que por sua vez adquire da Empreendedora, a fração
ideal de 44% (quarenta e quatro por cento) do Shopping Center, o que inclui, mas não se limita, a
participação nas receitas advindas das cessões de direito de uso (CDU), observado que: (i) as
receitas advindas das cessões de direito de uso (CDU) que se refere à primeira locação de cada
espaço, quiosque, e demais áreas comerciais, exclusivamente da edificação inicial, serão atribuídas
exclusivamente à Empreendedora, sendo certo, no caso de eventuais expansões do Shopping
Center, as receitas decorrentes das cessões de direito de uso (CDU) da primeira locação de cada
espaço, quiosque, e demais áreas comerciais de tal expansão será devidas às condôminas, de acordo
com sua participação no condomínio civil do Shopping Center
O Contrato de Compra e Venda de Benfeitorias encontra-se condicionado de forma suspensiva, nos
termos do art. 125 do Código Civil Brasileiro, à integralização de todas as Cotas emitidas pelo Fundo.
Em decorrência da aquisição de 44% (quarenta e quatro por cento) Shopping Center, será pago, pelo
Fundo à Empreendedora, a importância de R$ 86.684.369,47 (oitenta e seis milhões, seiscentos e oitenta
e quatro mil e trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos) (“Valor das Benfeitorias”),
a ser paga, na data de implementação da condição suspensiva, em uma única parcela.
Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação
Como condição para a celebração do Contrato de Compra e Venda de Imóvel e do Contrato de
Compra e Venda de Benfeitorias, a GSB, empresa controladora da Empreendedora, se
comprometerá a celebrar com o Fundo o Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação, conforme
descrito e caracterizado no Anexo XIII, página 299 deste Prospecto, por meio do qual será pago ao
Fundo, em benefício dos Investidores das Cotas, certo prêmio de locação, nas hipóteses previstas no
Contrato de Prêmio de Locação. Todo o regramento, forma e condições de pagamento do Prêmio de
Locação serão disciplinados no Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação. Os principais termos
e condições do Prêmio de Locação constam abaixo.
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