Prospecto - BM&FBovespa

09.1.Aspartespoderãoresilirestecontratoaqualquermomento,nasseguinteshipóteses:
a)falência,recuperaçãojudicial,liquidaçãoextrajudicial,ouqualqueroutromotivoquetorneaparte
incapazdecumprirasobrigaçõesassumidasnestecontrato;e
b)infraçãocontratualdequalquercláusulaprevistanesteinstrumentonãosanadaem3(três)dias.
09.2.Oeventualdescumprimentodequalquercláusulacontratualacarretaráumamultaparaaparte
infratora,novalorcorrespondentea1%(umporcento)dovalordaprestaçãodeserviços.Oprazopara
opagamentoseráde05(cinco)dias,acontardadatadacomunicação.
09.3.Aspartespoderão,ainda,resiliropresentecontratoaqualquer momento,semqualquerônus,
desdequeointeressadocomunique,porescrito,suaintençãocomantecedênciamínimade120(cento
evinte)dias,desdequepagointegralmentepelaCONTRATADAopreçoprevistonaCláusula05.
10.CONFIDENCIALIDADE
10.1. A CONTRATADA se obriga a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados,
materiais, pormenores, informações, especificações técnicas ou comerciais, inovações e
aperfeiçoamentodoCONTRATANTEoudaINTERVENIENTEdequevenhaaterconhecimentoouacesso,
ouquelhevenhaaserconfiadoemrazãodestecontrato,sendoeledeinteressedoCONTRATANTE,da
INTERVENIENTEoudeterceiros,nãopodendo,sobqualquerpretexto,divulgar,revelar,comercializar,
reproduzir,utilizaroudelesdarconhecimentoaterceirosestranhosaestacontratação,sobpenadalei,
não só durante o período de vigência do presente contrato, como após o seu término e por tempo
indeterminado.
10.2. Qualquer desrespeito ao compromisso de confidencialidade assumido pela CONTRATADA no
presentecontratoimplicaráemsuaresponsabilidade,ensejandoapossibilidadedoCONTRATANTEou
daINTERVENIENTEtomarasmedidasquejulgaradequadaseconvenientesàdefesadeseusinteresses.
11.COMUNICAÇÃO
11.1. Fica expressamente acordado que as citações, intimações e/ou notificações entre as partes
somente poderão ser feitas mediante correspondência com aviso de recebimento para os endereços
daspartesconstantesnopreâmbulodesteinstrumento,sendoqueorespectivodocumentodeveráter
comodestinatáriososrepresentanteslegaisdaspartes.
12.FORO
12.1.FicaeleitoforodaComarcadoRiodeJaneiro,EstadodoRiodeJaneiro,paradirimirquaisquer
dúvidasoulitígiosdecorrentesdesteinstrumento,renunciandoaspartesaqualqueroutro,pormais
privilegiadoquesejaouvenhaasetornar.
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