UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... - FAE - Uemg

[...] com a edição da Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971, as coisas pioram
para a nossa ciência. Ocorre a introdução nos currículos das escolas médias –
que passam a ser chamar de 2º grau – das disciplinas de Educação Moral e
Cívica – EMC e Organização Social e Política do Brasil – OSPB, numa
tentativa espúria de substituir respectivamente Filosofia e Sociologia
(CARVALHO, 2004, p. 20).
Como pode ser observado, a partir da Lei nº 5.692, de agosto de 1971 - a chamada Reforma
Jarbas Passarinho -, a Sociologia não constou em nenhuma grade curricular até 1982. A
disciplina deixa de ser obrigatória e passa a ser optativa no ensino secundário, desaparecendo
das escolas. Esse fato ainda é agravado pela reforma curricular que transforma o ensino
secundário em profissionalizante, ou seja, havia pouco espaço para as Ciências Sociais.
Santos (2004) esclarece que
Do ponto de vista político ressalta-se que tanto a Reforma Capanema como a
Reforma Passarinho foram desencadeadas com a finalidade de contribuir
para a consolidação ideológica de dois regimes políticos de exceção: a
ditadura Vargas e a ditadura militar. Conseqüentemente, ainda que tivessem
diferentes pressupostos acerca do conhecimento, tanto uma como outra
reforma preconizavam ações e mecanismos pedagógicos muito semelhantes,
com o objetivo de formar indivíduos com espírito de patriotismo e civismo
(p. 148).
Essa crise ainda foi aguçada pela estagnação econômica e a inflação dos anos 1980, que, do
ponto de vista social e institucional, levaram à destruição do capital humano. Nesse contexto,
os cientistas sociais presenciaram uma série de debates sobre sua “vocação”, o que estabelece
uma crise que se reflete na queda da demanda por esses cursos na maioria dos países. O
contexto de trabalho intelectual foi deteriorado, pois
O fim do comunismo e o baixo prestígio do planejamento e
intervencionismo estatal junto com a incapacidade de prever as grandes
mudanças societárias reduziram o reconhecimento dos cientistas e das
Ciências Sociais no mundo. Se agregarmos a isto o processo vivido no
Brasil, durante uma década, de inflação e crise fiscal, que desorganizou as
condições de trabalho cientifico nas universidades, teríamos ingredientes
mais do que suficientes para explicar a crise atual pela qual passam as
Ciências Sociais no Brasil (MICELI, 1995, p. 313).
Já em 1982, a Lei nº 7.044 altera aspectos da legislação anterior, com uma maior abertura
para as Ciências Humanas. A partir dessa lei, os sociólogos de São Paulo, Minas Gerais,
Pernambuco e Rio de Janeiro desencadeiam uma luta pelo retorno da Sociologia no ensino
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