UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... - FAE - Uemg

[...] a Secretaria de Estado da Educação – SEE – publicou a Resolução SEE
nº 6590, de 22 de dezembro de 1989, estabelecendo que “os currículos do
ensino de 2º Grau, das escolas estaduais, deverão incluir, em sua parte
diversificada, como conteúdo específico, em uma ou mais séries do 2º Grau,
sujeitas à avaliação na forma da lei, as matérias de Sociologia e Filosofia”
(SANTOS, 2004, p. 183).
No entanto, conforme sinaliza Santos (2004, p.183), “o grande desafio foi fazer com que as
duas disciplinas, incluídas na parte diversificada do currículo, constassem efetivamente da
grade horária das escolas”.
O ano de 1989 é um marco importante para a luta do retorno da disciplina aos currículos, pois
houve, nesse ano, a promulgação das constituições dos Estados brasileiros e alguns deles
introduziram a Sociologia nessa ocasião. Dois Estados se destacaram pelo fato de tornarem a
disciplina obrigatória: Rio de Janeiro e, novamente, Minas Gerais. Porém, esse avanço não foi
concretizado conforme previa a legislação, pois
No primeiro caso a legislação é cumprida, mas burlada sutilmente. A
disciplina aparece como uma aula semanal em apenas um dos três anos do
Ensino Médio. E ainda assim, não são somente os professores licenciados
em Ciências Sociais que lecionam a matéria. No caso de Minas Gerais a
situação é bem mais grave, na medida em que esse dispositivo constitucional
nunca foi cumprido (CARVALHO, 2004, p. 22). (Grifos nossos).
A partir de 1990, esse retorno é consolidado com a aprovação dos Parâmetros Curriculares
Nacionais, elaborados com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(DCNEM), parecer 15/98 do Conselho Nacional de Educação, que ressaltam que a disciplina
deveria constituir a área de Ciências Humanas e suas Tecnologias 13 . A partir de então,
algumas unidades da federação efetivaram reformas curriculares que incluíam a Sociologia
como disciplina obrigatória.
No período de aprovação da LDB/1996, o deputado Renildo Calheiros (PC do B) propôs e
teve aprovada na Câmara uma emenda estabelecendo que as disciplinas de Sociologia e
Filosofia integrassem, de forma obrigatória, os currículos do Ensino Médio no país. Por sua
13
Para aprofundar o histórico de constituição dessa disciplina no Ensino Médio, ver: SANTOS, Bispo dos
Santos. A Sociologia no Ensino Médio: condições e perspectivas epistemológicas. 2008. Disponível em:
http://macsul.wordpress.com/2008/07/30/a-sociologia-no-ensino-medio-condicoes-e-perspectivasepistemologicas/.
Acesso em: 05/01/2011.
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