Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Recomendação sobre Relações de Trabalho (Serviço Público) de
1978 (n. 159), que preveem normas mínimas e fornecem orientações
a serem seguidas por empregadores do governo.
Adotando a mesma abordagem dos constituintes em 1978, este
manual foi elaborado com base na premissa de que a dinâmica das
relações de trabalho na administração pública difere daquela observada
em outros setores. A OIT definiu as particularidades das
relações de trabalho no setor público da seguinte maneira:
O método de se estabelecer uma relação entre as partes nem sempre
é contratual, mas sim, muitas vezes, uma relação administrativa e,
ainda que alguns aspectos das condições de emprego sejam semelhantes
para todas as categorias de trabalhadores, independentemente
do setor no qual trabalham, pelo menos o início e o término da
relação geralmente possuem características distintas.
…
A generalização das reformas do setor público iniciadas na década
de 1980 está induzindo uma mudança no regime jurídico que rege
diversas instâncias do Estado e, de certa forma, o que atualmente é
visto como uma tendência de enquadrar o serviço público no regime
geral do trabalho. Um escritor destacou que os processos de reforma
ou reestruturação do setor público resultaram em uma mudança
profunda na maneira de gerir a administração pública e na adoção
de estilos e estruturas de gestão do setor privado.
…
Além disso, instituições inexistentes no âmbito da administração
pública até recentemente, como entidades de representação de trabalhadores,
foram criadas nos moldes do regime trabalhista. O mesmo
ocorreu com as regulações que criam fóruns para a participação
de trabalhadores… graças à representação e liberdade sindicais,
observa-se uma crescente participação de trabalhadores na definição
de condições de trabalho, de negociações coletivas e, cada vez
mais, até mesmo do direito à greve. 4
4 J.L. Daza: Social dialogue in the public service (Genebra, OIT, 2002).
VIII
DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS