Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
29. Questões de gênero e solução de
confl itos
Para que a dimensão de gênero seja adequadamente abordada em
um processo de solução de conflitos, os requisitos mínimos seriam
os seguintes:
• a representação e participação de mulheres em processos
de solução de conflitos devem ser adequadamente facilitadas
em todos os níveis;
• os responsáveis pela condução das negociações devem ter
sido adequadamente treinados em questões relativas à promoção
da igualdade de gênero;
• pesquisas de qualidade sobre essa questão devem estar disponíveis
para ajudar os órgãos de solução de conflitos em
suas deliberações;
• o processo de solução de conflitos deve incorporar a sensibilidade
necessária para garantir uma solução justa para ambas
as partes em relação a casos de discriminação e abuso.
O objetivo deve ser o de permitir que um sistema solução de conflitos
leve em consideração tanto as necessidades práticas como
estratégicas de mulheres, reproduzindo as virtudes das negociações
coletivas com uma participação equilibrada de trabalhadores
em termos de gênero.
Lista de verifi cação para o desenho de processos de solução
de confl itos
As seguintes etapas podem ajudar decisores a rever mecanismos
de solução de conflitos existentes ou propostos por meio
do processo legislativo:
• Analise o funcionamento dos mecanismos de solução de
conflitos existentes no seu país, identificando sua estrutura
atual e principais características:
◦estrutura jurídica;
◦arbitragem;
◦mediação;
◦conciliação;
◦sistemas integrados de gestão de conflitos;
Parte II. Resolução de conflitos
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