Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

6. A política em caso de discordância em torno das disposições
do acordo, uma política de solução de conflitos e o
período de vigência do acordo. 116
Os temas apresentados são exemplos e acordos coletivos podem
incluir várias outras questões como treinamento e medidas para
reconciliar a vida profissional e familiar. Dentro dessas áreas gerais,
as partes podem elaborar seções específicas para atender às
suas necessidades especiais. Deve-se observar, no entanto, que
regulações nacionais como códigos do trabalho podem impor
disposições obrigatórias a temas de negociação coletiva – por
exemplo, salário (salário mínimo) ou jornada de trabalho – que
devem ser levadas em consideração ao se concluir acordos coletivos
(caso as disposições sejam obrigatórias). Se a regulação
for opcional e puder ser substituída em um acordo coletivo, uma
menção explícita a essa substituição pode ser feita.
Pode ser útil para os negociadores testar a legibilidade de uma
minuta com usuários “comuns” do acordo que não tenham conhecimentos
de discussões travadas anteriormente em processos
de negociação. Se eles tiverem dificuldade para entender uma
disposição, ela provavelmente precisa de uma reformulação. 117
Como regra geral, o texto de um acordo coletivo será melhor
compreendido se ele:
• usar uma linguagem simples;
• for bem organizado, com títulos informativos e capítulos e
parágrafos adequados;
• for dividido em frases mais curtas; e
• usar exemplos trabalhados (ilustrações de, por exemplo,
taxas de remuneração em casos concretos).
116 Veja, por exemplo, o acordo coletivo geral finlandês para o governo de 28 de
março de 2010, http://www.vm.fi/vm/en/04_publications_and_documents/02_
documents_on_personnel_ management/02_sopimukset/20100301Genera/
General_collective_agreement_with_annexes_final.pdf (tradução não oficial).
117 Observa-se um número crescente de publicações de grande auxílio nessa área.
Veja, por exemplo, D. Elliott: Writing collective agreements in plain language,
Artigo apresentado na 8ª Conferência Anual de Arbitragem Trabalhista,
1990, revisado em 1998; e outras fontes encontradas em sites como http://
home.comcast.net/~garbl/writing/plaineng.htm (acessado em 27/10/ 2011)
e http://www.hrsdc.gc.ca/eng/hip/lld/nls/resources/plain_language_biblio.shtml.
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS