Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

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A troca de informações é o processo mais básico do diálogo social. Não implica nenhuma discussão ou ação em relação às questões envolvidas, mas constitui um ponto de partida essencial para um diálogo social mais substantivo. A consulta é um meio pelo qual os parceiros sociais não apenas compartilham informações, mas também participam de um diálogo mais profundo sobre as questões levantadas. … A negociação coletiva e a concertação política podem ser interpretadas como os dois tipos mais comuns de negociação. A negociação coletiva é uma das formas mais generalizadas de diálogo social e foi institucionalizada em diversos países. Consiste nas negociações entre um funcionário, um grupo de empregadores ou representantes de empregadores e representantes dos trabalhadores com o objetivo de determinar questões relacionadas a salários e condições de emprego. 31 A OIT reconhece que a definição e conceito do diálogo social variam com o tempo e de um país para outro. O diálogo social pode ser informal e ad hoc ou institucionalizado e formal – ou ainda uma mistura entre eles. Os processos informais podem ser tão importantes quanto os formais. 32 No Brasil, por exemplo, diversas conferências sobre diálogo social foram realizadas nos últimos anos para discutir questões de relações de trabalho. 33 Na Namíbia, os sindicatos trabalham em estreita colaboração com o governo e, antes que qualquer nova legislação relacionada a questões trabalhistas possa ser imposta, esses sindicatos recebem uma minuta da nova lei. 34 31 J. Ishikawa: Key Features of National Social Dialogue: a Social Dialogue Resource Book (OIT, 2003), pág. 3. 32 Ibid. 33 J. Drummond e D. Paiva Ferreira: Report on public sector labour relations in Brazil, apresentado no workshop de validação deste manual em Turim, Itália, em 28 de julho de 2011. 34 H. Hangula e M. Iinane: Report on public sector labour relations in Namibia, apresentado no workshop de validação deste manual em Turim, Itália, em 27 de julho de 2011. 20 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS
Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público Assessorando o governo e o parlamento O papel do Conselho Socioeconômico (Sociaal-Economische Raad, SER) dos Países Baixos “A principal função do SER é assessorar o governo e parlamento holandeses sobre questões socioeconômicas no intuito de promover: • um crescimento econômico e desenvolvimento sustentável equilibrados; • o maior nível possível de emprego; • uma distribuição justa de renda. A pedido ou por iniciativa própria, o SER assessora o governo em questões importantes relacionadas a políticas. Os argumentos apresentados pelo SER também são usados pelo parlamento em suas discussões com o governo. As questões abordadas incluem: • avanços sociais e econômicos de médio prazo; • questões regulatórias; • previdência social; • legislação trabalhista e industrial; • participação de funcionários; • relação entre mercado de trabalho e educação; • política europeia; • planejamento ambiental e acessibilidade de tráfego; • desenvolvimento sustentável; • questões de consumo”. Fonte: veja www.ser.nl (acessado em 1º de novembro de 2011). Parte I: Prevenção de conflitos 21
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