Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
resultado salarial, desde que a sentença seja sensata, justificada
pelas provas e compatível com os termos de referência do árbitro.
A sentença frequentemente representa um meio-termo entre
a reivindicação feita pelo sindicato e a proposta do empregador.
Quando começam a acreditar que o árbitro provavelmente optará
por um meio-termo entre as reivindicações, as partes podem cair
na tentação de exagerar suas respectivas posições, tanto nas negociações
como no processo de arbitragem em si. Em ambos os
casos, acordos voluntários tornam-se mais difíceis.
Para combater essa tendência, foi criada uma modalidade alternativa
de arbitragem conhecida como “oferta final”. Nesse caso, o árbitro é
instruído a não propor um meio-termo e sim acatar a reivindicação
do sindicato ou a proposta do empregador. Se uma das partes insistir
em um argumento extremado e a outra em um argumento modesto,
é mais provável que o árbitro acate a proposta desta. Ambas as partes
têm consciência desse fato e, portanto, são pressionadas pelo próprio
processo a moderar suas posições de modo a encurtar a distância
entre elas. Posições moderadas tornam a tarefa do árbitro um pouco
mais fácil e às vezes até induzem as partes a retomar seu processo de
negociação direta para fechar um acordo.
A arbitragem de oferta final pode assumir um de dois formatos. No
primeiro, o árbitro, regido pelos termos de referência, seleciona todo
o pacote proposto por uma ou outra das partes. No segundo, o árbitro
é solicitado a emitir determinações sobre cada item, possivelmente
selecionando a proposta apresentada pelo sindicato em um item e a
proposta feita pelo empregador em outro, e assim por diante. 159
159 Alguns estados norte-americanos adotaram o modelo padrão de arbitragem, enquanto
outros optaram pela variante da oferta final. Dessa forma, por exemplo, conflitos de
interesse envolvendo professores de escolas de Connecticut estão sujeitos à arbitragem
de oferta final para o pacote inteiro, enquanto o estado de Iowa usa a arbitragem
para decidir item por item. Veja J. Fossum: Labor relations: Development, structure,
process, 8ª edição (Nova Iorque, McGraw-Hill, 2002). Para uma discussão sobre os
méritos das duas abordagens, veja E. Edelman e D. Mitchell: Dealing with public
sector labor disputes: An alternative approach for California, http://www.spa.ucla.
edu/calpolicy/files05/CPO-MTAp.pdf (acessado em 27/10/ 2011). Sua conclusão
(na página 157): “Basta dizer que um modelo de arbitragem no qual os árbitros
decidem a favor de um meio-termo mecanicamente, sem fazer nenhuma qualquer
referência a normas que justifiquem o que seria uma solução razoável, parece
simplista. Tampouco existem provas que sugiram que a arbitragem tenha um efeito
independente substancial sobre os resultados efetivos – embora a sindicalização em
si tenda a elevar salários. O ponto importante para a política pública é que há mais
de um modelo de arbitragem de interesse disponível. Quer sejam exigidos por lei ou
escolhidos voluntariamente pelas partes, os formuladores de políticas ou as partes
podem selecionar a versão com a qual se sintam mais à vontade”.
Parte II. Resolução de conflitos
119