Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
A arbitragem voluntária é um método de resolução de conflitos
que satisfaz os objetivos e preocupações do Artigo 8 da Convenção
151. 164
Med-arb
Tanto no setor público como no privado, diversos sistemas adotam
um processo misto ou de duas etapas diretamente relacionadas
de mediação seguida de arbitragem (med-arb). A proximidade
dos dois processos gera eficácia do ponto de vista econômico
e da resolução de problemas e, de um modo geral, profissionais e
usuários têm apoiado essa inovação. Alguns profissionais, contudo,
têm reservas em relação a modelos que permitem a um mesmo
indivíduo desempenhar funções de mediador e árbitro. Essas
reservas baseiam-se no argumento de que, como a mediação ideal
exige a franca divulgação de informações, as partes podem
sentir-se constrangidas diante de um mediador que pode, caso o
conflito permaneça sem solução, figurar como seu futuro árbitro.
Na prática, entretanto, quando o sistema prevê esse papel duplo,
essa combinação parece não comprometer os objetivos do processo
de resolução do conflito. 165
O processo de med-arb pode designar diferentes profissionais para desempenhar
cada função, permitindo o controle pleno de cada processo.
Dependendo da natureza da questão, do volume das questões envolvidas
e dos recursos disponíveis, os países podem também conceber o processo
na forma de um sistema de multi-portas para que, caso a mediação fracasse,
o conflito possa ser imediatamente submetido a arbitragem.
A med-arb (ou con-arb) tem sido usada com grande sucesso na África
do Sul na interpretação de acordos coletivos e em conflitos em
torno de demissões. 166 Esse método é usado na Austrália em diver-
164 Veja OIT: Freedom of association and collective bargaining (Genebra, 1994),
parágrafo 256. Além disso, segundo a posição da OIT definida pelos órgãos de
supervisão, a arbitragem deve ser voluntária e realizada por um órgão imparcial
como um tribunal ou outro organismo independente (OIT: Improving judicial
mechanisms for settling labour disputes in Bulgaria, Relatório sobre a Conferência
Tripartite de Alto Nível, Sofia, 5 de maio de 2006 (Budapeste, 2006).)
165 Para uma crítica do papel misto, veja A. Zack: “Conciliation of labor court
disputes”, in Comparative Labor Law and Policy Journal (Champaign, IL,
Universidade da Faculdade de Direito de Illinois e Seção dos Estados Unidos
da Sociedade Internacional do Direito do Trabalho e Previdência Social, 2005),
Vol. 26, n. 3, págs. 408–10.
166 Veja a seção 191 da Lei de Relações do Trabalho de 1995.
Parte II. Resolução de conflitos
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