Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
17. Clareza e estrutura dos acordos
A clareza na redação do acordo constitui um importante antídoto
parcial contra futuros desacordos. O acordo deve ser de
fácil leitura, expressar claramente a intenção das partes e não
gerar nenhum conflito. A Convenção n. 154 (art. 2) define que
a negociação coletiva compreende todas as negociações que
tenham como objetivo determinar as condições de trabalho e
termos de emprego. Esses termos devem ser formalizados por
escrito. 115
Um acordo coletivo pode ser estruturado com base nas seguintes
seções gerais, por exemplo:
1. Determinações gerais que expliquem a abrangência do
acordo: qual é o setor em questão e quais são as partes vinculadas
pelo acordo. Também pode haver normas com base
nas quais outros acordos devem ser cumpridos e aplicados
juntamente com o acordo em questão.
2. Definição da jornada de trabalho. Em outras palavras, qual
é a duração regular da jornada de trabalho e quais são as
normas para jornada reduzida e horas extras, bem como
feriados.
3. Salário. O nível salarial pode se basear, por exemplo, no
agrupamento: novatos, trabalhadores com alguma experiência,
especialistas juniores, especialistas, especialistas experientes
e especialistas altamente experientes pertencem
a categorias salariais diferentes. As descrições desses tipos
de trabalhadores são incluídas no acordo.
4. Benefícios como remuneração extra por trabalhos realizados
no exterior.
5. Benefícios previdenciários. Que tipo de orientação o empregador
deve fornecer (orientação para o trabalho), que
tipo de política deve ser seguida se um funcionário adoecer
e faltar ao trabalho, que tipo de licença-maternidade/paternidade
a pessoa pode tirar.
115 A Convenção n. 154 não se refere à determinação dos termos e condições de
emprego por meio de “acordos coletivos”. B. Gernigon, A. Odero e A. Guido:
Collective bargaining: ILO standards and principles of the supervisory bodies
(Genebra, OIT, 2000), pág. 50.
Parte I: Prevenção de conflitos
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