Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

O Quadro de Análise de Gênero da OIT exige a identificação:
1. da divisão do trabalho entre homens e mulheres;
2. do acesso e controle de recursos e benefícios;
3. das necessidades práticas e estratégicas de mulheres e homens;
4. das restrições e oportunidades para se lograr a igualdade; e
5. da capacidade dos parceiros sociais de promover a igualdade
de gênero. 100
Exemplos de países: Canadá, Austrália
Promovendo a igualdade de gênero no serviço público
Canadá
A Lei de Remuneração Equitativa no Setor Público de 2009
obriga empregadores (e, em contextos sindicalizados, agentes de
negociação) a tomar as medidas necessárias para garantir aos
trabalhadores uma remuneração equitativa em conformidade
com os termos nela previstos. Ao mesmo tempo, essa lei prevê
que o Conselho de Relações de Trabalho no Serviço Público deve
exigir que empregadores realizem, ou realizar por conta própria,
“avaliações sobre remunerações equitativas” com dimensões de
gênero específicas. Muitas das obrigações previstas nessa lei são
diretamente associadas ao processo de negociação coletiva.
Austrália
A Lei do Trabalho Justo (Fair Work Act) de 2009, que cobre
trabalhadores dos setores público e privado, confere poderes
ao tribunal federal “para que emita sentenças para garantir que
homens e mulheres trabalhadores recebam a mesma remuneração
para trabalhos de valor igual ou comparável”. Trabalhadores
e sindicatos interessados e o Comissário contra Discriminação
Social podem solicitar tais sentenças. O estatuto também proíbe
efetivamente a inclusão de qualquer termo discriminatório
em um acordo coletivo. O conceito de discriminação se aplica
a aspectos como gênero, pr eferência sexual, idade, estado civil,
responsabilidades da família ou de cuidadores e gravidez.
100 OIT: “Briefing Note 1.6”, em Gender issues in the world of work: Briefing
kit, INT/93/MO9/NET, Capacitação em Matéria de Gênero para Oficiais e
Constituintes da OIT para a Promoção da Igualdade para Mulheres Trabalhadoras
(Genebra, 1995).
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS