Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
justificar o respeito às decisões dos órgãos públicos e tribunais responsáveis
pelas leis envolvidas. Por último, a maioria dos especialistas
na resolução de disputas enfatiza a importância de se envolver
as partes abrangidas pelo sistema na sua concepção e supervisão. 130
A Tokiso é a maior prestadora privada de serviços de resolução
de conflito da África do Sul e mais de 10 mil disputas são resolvidas
por ano pelos membros dos seus painéis. A empresa presta
serviços de mediação/conciliação, arbitragem, apuração de fatos
e facilitação. Além disso, a Tokiso estabeleceu suas próprias normas
de mediação e arbitragem, bem como um código de conduta
para os membros dos painéis. Na prática, os órgãos de resolução
de conflitos, tanto aqueles financiados pelo Estado como os
que não recebem subsídio, são muito ativos na África do Sul e
as entidades não estatutárias desempenham uma valiosa função
suplementar – e talvez até mesmo complementar – no contexto
geral do país. Nos Estados Unidos, o FMCS presta um serviço
semelhante por meio de painéis de árbitros, que podem ser acessados
pelas partes. Os honorários dos árbitros privados são pagos
pelas partes, o que estimula soluções negociadas ou mediadas. 131
A principal instância de resolução de conflitos no âmbito da Lei
do Trabalho Justo australiana de 2009 é um órgão legal (Fair
Work Austrália), mas a Lei também prevê que conflitos podem
ser solucionados por pessoas físicas.132 No Reino Unido, o
ACAS, um serviço que, embora financiado em grande parte pelo
governo, é independente, 133 é a organização líder na prestação de
diversos serviços de resolução de conflitos e de desenvolvimento
de sistemas de solução de controvérsias, mas seu trabalho é complementado
por órgãos privados como o Centro para a Resolução
Eficaz de Disputas. 134 A resolução de conflitos por mecanismos
não estatutários geralmente envolve custos adicionais para as
partes, tornando-a um recurso improvável para os países em de-
130 A Comissão Dunlop: Fact-finding report of the Commission on the Future of
Worker–Management Relations (Washington, DC, Departamentos de Comércio e
Trabalho, 1994), pág. 113.
131 Veja mais sobre a Tokiso na sua página na internet, http://www.tokiso.com
(acessado em 27/10/ 2011).
132 Veja a seção 740.
133 Veja o site do ACAS, http://www.acas.org.uk (acessado em 27/10/ 2011).
134 Veja o site do Centro para a Resolução Eficaz de Disputas, http://www.cedr.com
(acessado em 27/10/ 2011).
Parte II. Resolução de conflitos
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