Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Quando partes empreendem ações sindicais em violação de seus
deveres legais (estatutários ou contratuais) de negociar a superação
de um impasse, a maioria dos sistemas prevê ações legais
contra o infrator. Em outros sistemas, essas ações podem ser vistas
como uma violação da obrigação de negociar de boa fé. Em
ambos os casos, os tribunais tipicamente têm poderes para restringir
a ação e ordenar a retomada das negociações.
Aviso de greve
Mesmo após o esgotamento de todas as negociações e esforços
para solucionar uma questão, muitos sistemas exigem não apenas
um aviso de greve, mas também, no caso do setor público, outros
avisos. Na África do Sul, por exemplo, qualquer ação sindical no
setor privado deve ser notificada com 48 horas de antecedência,
mas, se o empregador for o Estado, essa notificação deve ser emitida
com sete dias de antecedência. 186
Os países nórdicos também adotaram normas especiais de avisos
de greves para o setor público. Em parte para permitir que o
trabalho de mediação tenha tempo suficiente para gerar resultados
e que as autoridades públicas sejam devidamente notificadas,
paralisações de funcionários estaduais e municipais podem ser
adiadas por até 21 dias na Noruega. Na Finlândia, o Ministério
do Emprego e da Economia pode adiar greves planejadas por
até duas semanas mediante solicitação do conciliador ou junta
de conciliação envolvida, se a greve tiver o efeito de paralisar
serviços essenciais e provocar transtornos irrazoáveis. Se a greve
envolver servidores, um adiamento adicional de sete dias é
aplicado. 187 Esses adiamentos permitem que as partes explorem
possibilidades maiores de acordo por conta própria ou com a assistência
de terceiros.
186 Veja a seção 64 da Lei das Relações de Trabalho n. 66, de 1995.
187 Veja T. Stokke e A. Seip: “Collective dispute resolution in the public sector:
The Nordic countries compared”, in Journal of Industrial Relations (Sydney,
Australian Labour and Employment Relations Association, 2008), Vol. 60, n. 4,
pág. 567; Act on Mediation in Labour Disputes (420/1962), http://www.finlex.
fi/en/laki/kaannokset/1962/en19620420.pdf (acessado em 27/10/2011).
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS