Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
A intervenção como meio de manter a paz e apoiar o processo
de negociação
Suécia
Na Suécia, apenas uma vez - em 1971 - uma greve foi evitada
por meio da promulgação de uma lei. O efeito dessa lei específica
foi ampliar a duração de acordos coletivos existentes e,
consequentemente, das obrigações de paz associadas. As partes
usaram esse tempo – e a pressão – para resolver suas diferenças.
A lei apoiou efetivamente o processo de negociação.¹
Finlândia
Em 2007, o Sindicato de Profissionais de Saúde e Assistência
Social ameaçou recorrer à demissão em massa como protesto para
pressionar as negociações por aumentos salariais. Na prática, isso
significaria que entre 70 e 100 por cento de todas as enfermeiras
que trabalhavam em departamentos de medicina intensiva em
hospitais universitários teriam se demitido. Para sustentar níveis
adequados de atendimento, o governo interferiu na situação e impôs
uma lei sem precedentes que teria, na prática, obrigado as
enfermeiras a voltar ao trabalho. A lei também era problemática
porque teria forçado até mesmo enfermeiras que já haviam se aposentado,
mudado de profissão ou trabalhavam no setor privado a
voltar a trabalhar. As partes da negociação chegaram a um acordo
antes da necessidade de qualquer ação legal, mas a situação levantou
a questão sobre direitos fundamentais como o direito do
trabalhador de participar em ações de protesto e o direito do cidadão
de receber um atendimento decente. O Tribunal Trabalhista
determinou, entre outras coisas, que o pedido de demissão das
enfermeiras que eram funcionárias públicas havia sido ilegal.²
¹ T. Stokke e A. Seip: “Collective dispute resolution in the public sector:
The Nordic countries compared”, em Journal of Industrial Relations
(Associação Australiana de Relações de Trabalho e Emprego, 2008), Vol.
60, n. 4, pág. 569, citando A. Adlercreutz: Svensk arbetsrätt (Estocolmo,
Norsdtedts Juridik, 2003), pág. 106.
² R. 83 e 84/07 do Tribunal Trabalhista Finlandês, 11/07/2007. Parecer
de especialistas para a Comissão de Assuntos Sociais e Saúde sobre um
projeto de lei para garantir a segurança de pacientes durante ações de
protesto, 9 de novembro de 2007.
Na América Latina, observa-se uma tendência crescente de permitir
que trabalhadores do setor público participem da determinação
de suas condições de trabalho. O Uruguai adotou recentemente
um estatuto que confere poder à negociação coletiva.
O estatuto da Autoridade do Canal do Panamá também inclui a
Parte I: Prevenção de conflitos
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