Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
algum debate e relação entre os processos das relações políticas
e de trabalho. Além disso, é óbvio que se uma paralisação
de uma negociação no setor público precipitar uma
grande interrupção na prestação de serviços para o público,
o governo será uma parte interessada. No entanto, para que o
sistema de relações de trabalho preste sua contribuição desejada
de promover a eficácia, a igualdade e a paz sindical no
setor público, ele precisa de espaço para fazer seu trabalho.
Interferências indevidas ou intervenções inoportunas podem
prejudicar a integridade dos processos de negociação coletiva
e de apoio à solução de conflitos.
7. As negociações e consultas no setor público devem promover
as características das melhores práticas. Há diversas
tradições, estilos e fórmulas contrastantes das relações entre
empregadores e empregados ao redor do mundo e alguns oferecem
melhores experiências e resultados que outros, como
sugerido no quadro contido na introdução. Um sistema do setor
público em processo de reforma deve procurar conscientemente
identificar, adotar e adaptar, conforme necessário, as
características de modelos mais construtivos.
8. A prevenção e resolução de confl itos devem abranger um
conjunto fl exível, mas integrado, de medidas a serem usadas
segundo a necessidade. O conflito assume diversas formas
e medidas específicas podem ser mais adequadas para lidar
com questões específicas. O desafio para qualquer sistema de
gestão de conflitos é oferecer uma ampla gama de soluções
em uma estrutura integrada.
9. Órgãos que atuam na prevenção e solução de confl itos devem
funcionar principalmente como elementos de apoio dos
principais processos de negociações coletivas e consultas.
Isso significa que a prevenção de conflitos deve enfocar a
educação e a facilitação e que a solução de conflitos deve
estar centrada na promoção e, se necessário, restauração do
processo de negociação. Substitutos de negociações e consultas,
como o julgamento formal e a arbitragem, devem ser usados
como medidas de reserva. É preferível que o julgamento
e a arbitragem sejam voluntários e não obrigatórios.
10. Os sistemas devem ser revisados periodicamente para garantir
sua contínua relevância e combater o rebuscamento
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