Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
Todas essas medidas têm o efeito indireto de estimular as partes
a permanecer ou, possivelmente, retornar ao processo de
negociação.
Etapas sugeridas no processo de mediação/conciliação
1. Introdução: crie um clima propício à resolução do conflito
e assegure-se de que as partes tenham uma compreensão
básica do processo.
2. Diagnóstico: desenvolva uma compreensão do conflito e
faça uma análise sobre ele.
3. Soluções: gere opções para solucionar o problema e desenvolva
um consenso sobre as opções preferíveis.
4. Acordo: chegue a um acordo e confirme por escrito.
Fonte: Fonte: Curso de Formação em Conciliação/Mediação – Manual do participante
(OIT, 2002), págs. 115-120.
Mediação como um recurso contínuo
Em casos difíceis, principalmente os que envolvem grandes interesses,
a mediação pode não ser suficiente para solucionar o conflito
quando já há um impasse instalado. Dessa forma, se a questão em
disputa não for deixada de lado, as partes interessadas podem decidir
continuar perseguindo seus interesses conflitantes por meio da ação
sindical ou da arbitragem. A pressão do desgaste associado a conflitos
industriais e judiciais frequentemente dá ao mediador dos últimos
estágios do processo uma alavancagem maior para encerrar um
conflito que, de outra maneira, se arrastaria por um longo período.
O modelo negociação–conciliação–arbitragem
Quase 100 anos após se tornar uma federação em 1901, a Comunidade
da Austrália trabalhou com um modelo de negociação-conciliação-arbitragem
de regulação trabalhista. O fato de que, em
princípio, esse sistema permitia que praticamente qualquer tipo de
conflito trabalhista, no setor público ou privado, fosse submetido a
um tribunal dotado de poderes de conciliação e arbitragem de caráter
obrigatório acarretava uma série de consequências especiais.
Isso fazia com que a distinção entre conflitos de interesse e de direitos
fosse basicamente acadêmica e que qualquer ação sindical
Parte II. Resolução de conflitos
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