Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

serviços governamentais para o setor privado, os trabalhadores
gozarão dos mesmos benefícios previstos no acordo do Conselho
Sul-Africano de Negociação de Governos Locais. 120
Lista de Verificação para Prevenção de Confl itos
As seguintes etapas podem ajudar decisores a avaliar mecanismos
de prevenção de conflitos existentes ou propostos por
meio do processo legislativo:
• Identifique a estrutura, quadro, princípios, mecanismos e
principais características do processo de prevenção de conflitos
no seu país.
• Identifique as partes interessadas envolvidas na prevenção
de conflitos.
• Identifique o lugar e o papel das organizações sindicais que
apoiam a prevenção do conflito.
• Identifique os principais problemas envolvidos na prevenção
de conflitos: problemas na área de liberdade sindical, relações
industriais, mecanismos de negociação coletiva, etc.
• Analise as causas dos problemas.
• Explore as necessidades das partes envolvidas e priorize essas
necessidades.
• Generalize todas as soluções possíveis para os problemas
sem avaliá-las.
• Identifique critérios objetivos para avaliar cada solução possível
(por exemplo, em relação a custo- benefício, consequências,
viabilidade, atendimento de necessidades, abordagem
de causas, desvantagens/vantagens, eliminação de
sintomas).
• Avalie possíveis soluções com base em critérios objetivos e
reduza a gama dessas soluções.
120 J. Theron: Non-standard workers, collective bargaining and social dialogue: The
case of South Africa, Documento de trabalho n. 28, Departamento de Relações
Industriais e de Emprego da OIT (Genebra, OIT, 2011), pág. 21.
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