Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Em diversos países atualmente, a mediação é obrigatória como
precursora de qualquer determinação de direito por parte de um
árbitro ou tribunal de justiça e a área das demissões sem justa
causa pode ser aquela na qual a técnica produziu seus melhores
resultados.
Estatutos de negociação coletiva de vários países impõem mecanismos
compulsórios de resolução de conflitos sempre que ocorre
um impasse, como ilustrado na seguinte tabela de Sistemas Europeus
de Resolução de Conflitos no Serviço Público:
Tabela 2. Resolução obrigatória de conflitos
Bulgária
Chipre
Dinamarca
Estônia
Finlândia
Grécia
Letônia
Lituânia
Malta
Países Baixos
Romênia
Eslováquia
Espanha
Suécia
Apenas no setor público
Mediação após o diálogo entre os parceiros
sociais fracassar
Em caso de conflito, tanto a conciliação
como a arbitragem são obrigatórias
Se não puder ser resolvido, o conflito deve ser
submetido ao conciliador público, ao sindicato
e aos tribunais
Obrigação de se envolver em uma mediação,
não de se chegar a um acordo
Alguns setores públicos
Não está especificamente previsto em lei,
mas a conciliação é uma norma
Conflitos não solucionados devem ser submetidos
à Comissão de Conciliação
Se houver um impasse nas negociações
Apenas em determinados setores da força de
trabalho pública
Conciliação, mediação e arbitragem
Mediação
Em casos de serviços públicos
A mediação pode ser obrigatória ou voluntária
Fonte: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho:
Collective dispute resolution in an enlarged European Union (Dublin, 2006),
http://www.eurofound.europa.eu/pubdocs/2006/42/en/3/ef0642en.pdf (acessado
em 27/10/ 2011)
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS