Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
A mediação 148 é um processo de resolução de impasses no qual
as partes de um conflito utilizam, voluntariamente ou por obrigação
legal, os serviços de um terceiro independente para esclarecer
questões, desenvolver e considerar opções de resolução
ou orientá-las para a elaboração de um acordo próprio. O mediador
não tem um papel determinante em relação ao resultado
do conflito, mas pode oferecer orientações sobre o processo e,
em algumas ocasiões e por consentimento, sugestões de conteúdo
para ajudar as partes. O processo, não a substância, é responsabilidade
do mediador. Se as partes permanecerem intransigentes,
o impasse continua. 149
Caso se aceite que os melhores acordos e soluções são aqueles
negociados pelas próprias partes, então a mediação facilmente
representa a melhor opção alternativa para a resolução do conflito.
Um bom mediador tenta colocar as partes de volta nos
trilhos fornecendo novas estruturas, orientando seus esforços,
moderando tensões interpessoais e incentivando deliberações
racionais. O desafio do mediador, que essencialmente não tem
poderes decisórios, reside em ajudar as partes a desenvolver visões
novas ou, melhor ainda, compartilhadas com a facilitação
de uma presidência cuidadosa e, mediante solicitação, uma verificação
criteriosa dos fatos em reuniões conjuntas ou separadas.
148 Usada aqui como sinônimo de “conciliação”. Diversos países tendem a usar
esses termos de maneiras diferentes. O termo “conciliação” às vezes é usado
para diferenciar os organismos de solução de controvérsias estatutários dos
privados.
149 Veja a Recomendação sobre Conciliação e Arbitragem Voluntárias n. 92 de
1951 e, em particular, a alínea 3(2): “Disposições devem ser criadas para
permitir que o procedimento seja acionado, seja por iniciativa de uma das
partes do conflito ou de ofício pela autoridade de conciliação voluntária”.
Parte II. Resolução de conflitos
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