Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

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conforme o caso, para identificar os efeitos (positivos e negativos) da sua implementação; • levar em devida consideração o possível impacto das mudanças operacionais e/ou estratégicas propostas nas práticas de trabalho e termos de emprego estabelecidos, bem como a necessidade (associada) de realizar consultas com representantes dos trabalhadores; • de as partes e/ou seus representantes participarem plenamente do processo de preparação e implementação da mudança; • oferecer oportunidades para que os funcionários e seus representantes contribuam com ideias, opiniões e soluções no processo de gestão da mudança, agregando valor, melhorando a qualidade da tomada de decisões e gerando resultados. Figura 2. Fluxograma do protocolo 119 119 O fluxograma deve ser considerado no contexto integral dos mecanismos de parceria em estudo. 88 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS
Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público Os processos disponíveis para realizar mudanças são diversos e incluem o compartilhamento de informações, consultas, negociações e a resolução conjunta de problemas, bem como combinações entre esses elementos. O fator norteador comum, contudo, é a consideração conjunta de como abordar um tema específico da melhor maneira. Ela confere legitimidade a qualquer caminho escolhido e maximiza as perspectivas de resultados aceitáveis. A facilitação independente também pode ser uma maneira útil para lidar com mudanças. Entretanto, nem sempre todos os sistemas de gestão de mudanças produzem acordos, de modo que eles também devem ser apoiados por mecanismos adequados de resolução de conflitos. Em situações em que as mudanças resultam da terceirização do trabalho do setor público, a Convenção sobre as Cláusulas de Trabalho (Contratos Públicos), 1949 (n. 94), se aplica. Nos termos do Artigo 2 da Convenção n. 94, os Estados ratificantes comprometem-se a manter as normas industriais relativas às condições de trabalho da seguinte maneira: Os contratos aos quais se aplica a presente convenção conterão cláusulas que garantam aos trabalhadores interessados salários (inclusive abonos), horas de trabalho e outras condições de trabalho não menos favoráveis que aquelas estabelecidas para um trabalho de igual natureza na profissão ou indústria interessada da mesma região-- (a) por meio um acordo coletivo ou outro procedimento reconhecido de negociação entre as organizações de empregadores e de trabalhadores que representem uma proporção considerável dos empregadores e dos trabalhadores da profissão ou da indústria interessada; ou (b) por meio de sentença arbitral; ou (c) por meio da legislação nacional. A Lei de Sistemas Municipais (MSA) da África do Sul declara que os governos locais devem consultar sindicatos e outras partes interessadas antes de contratar uma entidade externa para prestar serviços municipais. Além disso, a Cláusula 7 do acordo firmado em 2008 entre a Associação Sul-Africana de Governos Locais (SALGA), o Sindicato Sul-Africano de Trabalhadores Municipais (SAMWU) e o Sindicato Independente de Trabalhadores Municipais (IMATWU) afirma que, no caso da terceirização de Parte I: Prevenção de conflitos 89
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