Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
Comentários fi nais
Um artigo recente oferece perspectivas para o uso de melhores
práticas para o desenho de mecanismos de solução de conflitos:
A importância crescente desse tema tem a ver com mudanças nos
conflitos industriais ocorridas na maioria das democracias industrializadas
nas três últimas décadas. …[O] núcleo crucial dos conflitos
coletivos deslocou-se dos setores manufatureiro e industrial para os
setores terciário e público. Isso é mais do que um mero deslocamento
do locus do conflito de um setor para outro. Do ponto de vista
prático e das políticas públicas, esse tipo de conflito é, frequentemente,
o que mais pode afetar o funcionamento das sociedades contemporâneas.
Diferentemente dos conflitos tradicionais nos setores
industrial e manufatureiro, esses conflitos podem provocar grandes
transtornos mesmo quando apenas algumas dezenas de trabalhadores
fazem greve por algumas horas: as greves não precisam ser
quantitativamente maciças para provocar sérios transtornos na sociedade
e até mesmo ações sindicais que não constituem exatamente
greves (como operações tartaruga, etc.), podem provocar grandes
transtornos para usuários e cidadãos como um todo. … O Estado é
envolvido como o empregador maior e defensor dos interesses da
sociedade/nacionais e dos direitos do cidadão.
…
Análises comparativas podem ser muito importantes nessa área
para se examinar problemas comuns provocados por conflitos no
serviço público e explorar e avaliar possíveis mecanismos e processos
legais e institucionais adotados por diferentes países para lidar
com eles. Essas análises não oferecem respostas fáceis para “problemas”
de gestão de conflitos em serviços públicos, mas podem
permitir que perguntas mais pertinentes sejam feitas; oferecer uma
gama mais ampla de opções a serem consideradas, baseadas em um
entendimento mais amplo dos fatores contextuais que afetam seus
resultados, e sugerir critérios para uma avaliação mais adequada da
viabilidade e utilidade de diferentes abordagens. 204
204 L. Dickens e L. Bordogna: “Public service dispute management: Pertinence of
comparative study”, in Journal of Industrial Relations (Sidney, Associação Australiana
de Relações de Trabalho e Emprego, 2008), Vol. 50. 60, no. 4, pág. 540.
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