Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
26. Apuração de fatos
Níveis mais elevados de racionalidade são sempre desejáveis no processo
de negociação coletiva, particularmente quando as negociações
estão prestes a fracassar. Quando as partes lutam para chegar a um
acordo e parte dos problemas tem origem em conflitos em torno de
dados ou perspectivas sobre equidade e acessibilidade, uma maneira
de conferir maior objetividade é solicitar que um perito neutro apure
os fatos e, em seguida, apresente recomendações aos negociadores.
Ainda que o perito não desempenhe um papel determinante, a
intenção é que a independência, experiência e – idealmente – o
peso que esse nome carrega serão extremamente convincentes,
exercendo uma pressão moral considerável sobre as partes para
que respeitem ou, melhor ainda, adotem as recomendações pertinentes.
No mínimo, o objetivo da introdução de recomendações
é esclarecer questões para as partes, reduzindo, assim, a extensão
de qualquer conflito de dados. A opinião pública também pode
ser envolvida se uma das partes for autorizada a publicar a recomendação
do perito caso a outra parte se recuse a aceitá-la.
A apuração de fatos é uma abordagem observada em algumas
áreas do setor público, como educação, em diversos estados norte-americanos.
Para que seja bem sucedida, o perito responsável
por averiguar os fatos deve ter acesso fácil a dados comparativos
pertinentes, o que, por sua vez, significa que registros públicos
relevantes devem estar disponíveis.
O método também tem seus pontos fracos. Uma crítica comum
é que as partes podem ficar condicionadas a depender da contribuição
de uma parte neutra, abrindo mão de algumas de suas
responsabilidades de garantir, elas próprias, uma negociação harmoniosa.
Vale destacar, mais uma vez, que as recomendações em
si não trazem uma finalidade e que a rejeição de recomendações
emitidas por uma parte neutra pode gerar alegações de má fé. 157
No entanto, o processo de apuração de fatos pode desempenhar
um papel construtivo na resolução de conflitos e, no mínimo, poderia
estar disponível como uma opção voluntária.
157 Veja mais em T. Kochan: Collective bargaining and industrial relations (Toronto,
Irwin, 1980) e E. Ries: The effects of fact finding and final-offer issue-byissue
interest to arbitration on teachers’ wages, fringe benefits and language
provisions (monografia, 1992).
Parte II. Resolução de conflitos
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