Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
drões tradicionais das relações sindicais. 51 Independentemente de
as negociações ocorrerem no nível nacional, setorial ou regional,
cada nível pode ter sua própria jurisdição, autoridade sobre questões
envolvendo funcionários, fontes de receita e autonomia fiscal.
Alguns sistemas adotam uma estrutura central ou setorial, complementada
por negociações em contextos descentralizados, para conferir
ordem à negociação e à autorregulação promovida. Por exemplo,
um modelo de negociação de dois níveis foi desenvolvido na Suécia,
Dinamarca, Noruega e Finlândia, com o nível setorial definindo as
normas processuais e uma estrutura econômica (que às vezes inclui
parâmetros salariais) para negociações locais. Conseqüentemente,
algumas das negociações substantivas – por exemplo, em torno de
salários reais – foram transferidas para níveis inferiores. 52
A África do Sul também adotou essa abordagem para negociações
coletivas no setor público ao estabelecer um Conselho Coordenador
de Negociações no Serviço Público de âmbito nacional com responsabilidades
de negociação que cobrem todas as questões que:
(i) “sejam reguladas por regras, normas e padrões uniformes
que se aplicam a todas as áreas do serviço público;
(ii) apliquem-se às condições de emprego válidas para dois ou
mais setores públicos;
(iii) sejam atribuídas ao Estado como empregador no serviço público,
mas não sejam atribuídas ao Estado enquanto empregador
em qualquer outro setor”. 53
O Conselho de Negociação bipartite foi encarregado de estabelecer
um segundo nível de conselhos setoriais de negociação no país.
Como regra geral, esses fóruns de negociação de segundo nível –
por exemplo, o Conselho de Relações Trabalhistas na Educação –
conclui acordos em torno de questões substantivas no setor, como
melhores salários e condições de trabalho, mas permitem que câ-
51 OIT, “Substantive provisions of labour legislation: Effective recognition of the
right to collective bargaining”, em OIT: Labour Legislation Guidelines, Capítulo
III, http://www2.ilo.org/public/english/dialogue/ifpdial/llg/index.htm (acessado
em 27/10/ 2011).
52 T. Stokke e A. Seip: “Collective dispute resolution in the public sector: The
Nordic countries compared”, em Journal of Industrial Relations (Sidney,
Associação Australiana de Relações de Trabalho e Emprego, 2008), Vol. 60, N.
4, pág. 562.
53 Seção 36 da Lei das Relações de Trabalho de 1995.
Parte I: Prevenção de conflitos
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