Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

23. Reivindicações sindicais sobre questões coletivas e individuais,
bem como outras questões que poderiam gerar conflitos, devem ser
objeto de discussão e negociação no nível adequado pelas partes interessadas,
com vistas a garantir uma solução mutuamente aceitável
dessas questões em um período razoável de tempo. As partes envolvidas
devem envidar todos os esforços para garantir a resolução do
problema sem a necessidade de recorrer a órgãos externos.
24. Caso as discussões diretas realizadas entre as partes não solucionem
o(s) problema(s), ele(s) devem ser encaminhados para o
serviço adequado da Comissão de Relações de Trabalho. As partes
devem cooperar com o serviço adequado no agendamento de uma
reunião o mais rapidamente possível para avaliar o conflito.
19. Como lidar com mudanças em
resultados negociados
O Comitê de Liberdade Sindical já repudiou suspensões, interrupções,
anulações ou renegociações forçadas de acordos existentes
por lei ou por decreto, sem o consentimento das partes envolvidas.
Além disso, prorrogações previstas em lei da validade
de acordos coletivos só devem ser impostas em casos de emergência
e por breves períodos. 118
No entanto, novas tecnologias, novas necessidades sociais, antigas
necessidades não atendidas e mudanças nas expectativas do
público – apenas para citar alguns fatores – significam que a organização
do trabalho em todos os serviços públicos representa
um esforço contínuo. As condições de emprego e, certamente, as
relações de emprego podem mudar constantemente. Consequentemente,
as necessidades das partes devem ser atendidas e salvaguardadas
por meio de processos adequadamente elaborados e
não de parâmetros predeterminados. Isso significa que acordos
de negociação coletiva devem ser dinâmicos e conciliar a necessidade
da organização de promover mudanças com a necessidade
de segurança dos trabalhadores. Em outras palavras, pode ser
útil incluir no acordo algum tipo de mecanismo – uma “janela de
oportunidade para mudanças” – que forneça orientações sobre
como se lidar com mudanças nas circunstâncias.
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS