Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
Conselho Nacional Conjunto
11. O co-desenvolvimento de melhorias no local de trabalho pelo empregador
e um agente de negociação pode ocorrer sob os auspícios do
Conselho Nacional Conjunto ou de algum outro organismo acordado.
Processo alternativo de solução de conflitos
Processo alternativo de solução de conflitos
182. (1) A despeito de qualquer disposição desta Parte, o empregador
e um agente de negociação atuando em nome de uma unidade
de negociação podem, a qualquer momento no processo
de negociação de um acordo coletivo, concordar em submeter
qualquer termo ou condição de emprego de funcionários da
unidade de negociação que possa ser incluído em um acordo
coletivo a qualquer pessoa qualificada para uma determinação
final e obrigatória por meio de qualquer processo que o empregador
e o agente de negociação possam acordar.
Gestão de conflitos
Sistema informal de gestão de conflitos
207. Sem prejuízo de quaisquer políticas estabelecidas pelo empregador
ou de quaisquer diretrizes emitidas por ele, cada
subchefe de uma unidade da administração pública central
deve, em regime de consultas com agentes de representantes
de funcionários da unidade da administração pública central
sob a sua responsabilidade, estabelecer um sistema informal
de gestão de conflitos e informar os funcionários da unidade
em questão sobre a sua disponibilidade.
Parte II. Resolução de conflitos
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