Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Apresentação
O Guia prático para o fortalecimento do diálogo social na reforma
do serviço público define os serviços públicos da seguinte
maneira: “Quer sejam prestados no âmbito público ou privado,
serviços como saúde, educação, de utilidade pública, correios,
telecomunicações, transportes, policiamento e combate a incêndios
são considerados serviços públicos por serem prestados
com o objetivo de promover o bem-estar de cada cidadão e o
desenvolvimento da sociedade como um todo”. 2 O conceito de
“funcionário público” pode variar consideravelmente de acordo
com os diversos sistemas jurídicos. Segundo o Comitê de Peritos
sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) e
o Comitê de Liberdade Sindical (CFA), há uma distinção entre
servidores públicos que, em virtude de suas funções, estão diretamente
envolvidos na administração do Estado, autoridades que
atuam como elementos de apoio nessas atividades e trabalhadores
contratados pelo governo, empresas públicas ou instituições
públicas autônomas. 3
As relações de trabalho no setor público constituem um componente-chave
de uma rede abrangente de relações e instituições
sociais que já foram amplamente estudadas. Um estudo co-patrocinado
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e o
Centro Latino-Americano de Administração e Desenvolvimento
sugeriu o seguinte diagrama para representar as relações entre
os atores envolvidos no subsistema de relações de trabalho
do setor público:
2 V. Ratnam e S. Tomoda: Practical guide for strengthening social dialogue in
public service reform (Genebra, OIT, 2005), p. 1.
3 OIT: Digest of decisions and principles of the Freedom of Association Committee
of the Governing Body of the ILO, quinta versão (revisada) (Genebra, 2006),
Parágrafo 887.
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS