Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
coletiva deve ocorrer ou quais podem ser as partes negociadoras.
O processo de determinação de diretrizes deve ser precedido
de consultas com as organizações de servidores públicos.
Negociação posicional: o calcanhar-de-aquiles do setor público
Nem sempre as negociações no setor público são bem-sucedidas.
Posições monetárias pré-determinadas, estabelecidas por ministros
da Fazenda e autoridades do Tesouro que definiram números de
acordo com um ciclo e dinâmica diferentes, podem ser assumidas
no processo de negociação. A situação piora quando essas posições
são declaradas publicamente; ou seja, quando trincheiras são construídas
para defendê-las. Isso estimula os sindicatos a responder na
mesma moeda, com demandas em massa e exageradas que precisam
ser negociadas agressivamente para que sejam atendidas.
Também não ajuda se o processo de negociação for contornado
por meio do recurso a personalidades políticas e financeiras que
tomam decisões influenciadas por pressões não necessariamente
condizentes com uma negociação coletiva ideal e, consequentemente,
com resultados sociais desejáveis. Nesse contexto, as
informações são transmitidas moderada e taticamente, e não de
modo abrangente ou transparente. Nesses casos, pode ser muito
difícil negociar de boa fé e visando ganhos mútuos.
As partes devem, no entanto, reconhecer que a negociação coletiva
reflete o funcionamento e o julgamento do processo democrático mais
amplo. Devem também reconhecer que os processos decisórios no
âmbito político e de definição orçamentária são melhorados se um
modelo ideal de negociação, mediação e, se necessário, arbitragem
de questões trabalhistas puder percorrer um caminho menos tortuoso.
Isso pode ser visto principalmente como uma questão de sequenciamento
e coordenação, decorrente da compreensão de como a instituição
da negociação pode prestar sua melhor contribuição social.
A negociação de ganhos mútuos exige que cada parte considere
cuidadosamente tanto seus interesses ou necessidades como os das
outras partes antes de propor qualquer solução para as questões,
já que a atitude de antecipar-se à discussão necessária de todos os
detalhes apresentando respostas pouco exploradas pode ser considerada
presunçosa. Essa atitude nega a responsabilidade conjunta
das partes não apenas pela solução, mas também pelo próprio problema.
Pode provocar, inclusive, uma reação de indiferença.
Parte I: Prevenção de conflitos
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